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Regulamentação da Reforma Tributária avança, mas necessita ajustes

  • Geral
  • 19 de julho de 2024
Imagem: Freepik

Comissão do Senado cria grupo de trabalho para discutir regulamentação

 

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e entidades industriais, como a ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário), avaliaram positivamente a regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, destacando avanços na competitividade e crescimento econômico. Contudo, a entidade criticou a ampliação das exceções que podem aumentar a alíquota de referência do IBS/CBS, prejudicando setores econômicos e consumidores. 

Pontos positivos incluem a eliminação de cumulatividade em serviços financeiros e melhorias no ressarcimento de saldos credores. As entidades esperam que o Senado corrija distorções, reduza prazos de ressarcimento e aperfeiçoe a compensação de incentivos fiscais.

 

Vantagens:
  • Avanços na competitividade e crescimento econômico.
  • Eliminação de cumulatividade em serviços financeiros.
  • Melhoria no ressarcimento de saldos credores.
Desvantagens:
  • Ampliação das exceções pode aumentar a alíquota de referência do IBS/CBS.
  • Potenciais prejuízos a setores econômicos e consumidores.
  • Necessidade de correção de distorções no Senado.
  • Redução dos prazos de ressarcimento ainda pendente.
  • Aperfeiçoamento na compensação de incentivos fiscais necessários.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa clicando aqui.

 

Grupo de Trabalho

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou, na última terça-feira (16), a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária, já aprovado na Câmara. Cardoso indicou que o texto pode sofrer mudanças.

O grupo será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e terá os trabalhos iniciados em agosto, após o recesso parlamentar. Caberá a eles promover audiências públicas e apresentação de possíveis ajustes ao texto. Para tal, Vanderlan ressalta que “seria interessante que todos os senadores e senadoras participassem desse grupo de trabalho, contribuindo com o texto”.

A expectativa é que o projeto que regulamenta a reforma tributária tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), antes de ir ao plenário do Senado.

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