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Comissão do Senado cria grupo de trabalho para discutir regulamentação
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) e entidades industriais, como a ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário), avaliaram positivamente a regulamentação da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, destacando avanços na competitividade e crescimento econômico. Contudo, a entidade criticou a ampliação das exceções que podem aumentar a alíquota de referência do IBS/CBS, prejudicando setores econômicos e consumidores.
Pontos positivos incluem a eliminação de cumulatividade em serviços financeiros e melhorias no ressarcimento de saldos credores. As entidades esperam que o Senado corrija distorções, reduza prazos de ressarcimento e aperfeiçoe a compensação de incentivos fiscais.
Vantagens:
- Avanços na competitividade e crescimento econômico.
- Eliminação de cumulatividade em serviços financeiros.
- Melhoria no ressarcimento de saldos credores.
Desvantagens:
- Ampliação das exceções pode aumentar a alíquota de referência do IBS/CBS.
- Potenciais prejuízos a setores econômicos e consumidores.
- Necessidade de correção de distorções no Senado.
- Redução dos prazos de ressarcimento ainda pendente.
- Aperfeiçoamento na compensação de incentivos fiscais necessários.
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Grupo de Trabalho
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou, na última terça-feira (16), a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto de lei complementar que trata da regulamentação da reforma tributária, já aprovado na Câmara. Cardoso indicou que o texto pode sofrer mudanças.
O grupo será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e terá os trabalhos iniciados em agosto, após o recesso parlamentar. Caberá a eles promover audiências públicas e apresentação de possíveis ajustes ao texto. Para tal, Vanderlan ressalta que “seria interessante que todos os senadores e senadoras participassem desse grupo de trabalho, contribuindo com o texto”.
A expectativa é que o projeto que regulamenta a reforma tributária tramite apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), antes de ir ao plenário do Senado.
