A apenas dois meses da entrada em vigor da reforma tributária, a maioria das pequenas e médias empresas brasileiras ainda não iniciou o processo de adaptação às novas regras. Segundo levantamento da plataforma de gestão financeira Conta Azul, 83% dos empresários afirmam ter pouco ou nenhum conhecimento sobre as mudanças, e 72% ainda não começaram a se preparar. Apenas 9% das empresas possuem um plano ativo de adaptação, enquanto somente 3% declaram ter domínio avançado sobre o tema.
O desconhecimento é mais acentuado entre os microempreendedores individuais (MEIs): 81,5% dizem não saber por onde começar e apenas 3,7% já iniciaram a transição. Entre microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), o cenário é semelhante — cerca de três em cada quatro ainda não se mobilizaram. Já entre médias e grandes empresas, 11,3% afirmam ter dado início à adaptação, mas 68,5% continuam desmobilizadas. A pesquisa ouviu 1.600 empresários, contadores e profissionais financeiros em todo o país entre 27 de agosto e 11 de setembro.
A reforma, que começa a ser implementada em 2026, criará dois novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) —, substituindo os atuais encargos sobre consumo. Para Vinicius Roveda, CEO da Conta Azul, os resultados revelam a distância entre o debate técnico e a realidade das pequenas empresas, que enfrentam falta de orientação e dificuldade de atualização tecnológica. “A maioria dos empreendedores ainda não compreende nem se adaptou às mudanças trazidas pela reforma tributária”, afirma.
O assunto é considerado estratégico para o setor de móveis, tendo sido tema de um dos principais painéis do 12º Congresso Nacional Moveleiro, realizado no início de outubro em Curitiba (PR). A ABIMÓVEL reuniu os principais pontos de atenção e orientações em um conteúdo exclusivo sobre o assunto: Reforma Tributária: o que muda para a indústria moveleira e como se preparar para as novas regras do jogo.
Enquanto isso, CAE aprova regras para maior fiscalização de empresas sonegadoras
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar que amplia o controle e a fiscalização sobre empresas que, de forma planejada e recorrente, deixam de pagar tributos, gerando concorrência desleal e prejuízos à arrecadação. A proposta segue para votação em Plenário, em regime de urgência. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, decidiu excluir do texto a parte que tratava da definição de “devedor contumaz”, já abordada em outro projeto (PLP 125/2022), que cria o Código de Defesa do Contribuinte e tramita na Câmara dos Deputados.
O texto agora foca exclusivamente na criação de mecanismos que União, estados e municípios poderão adotar para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e coibir fraudes. Entre as medidas previstas estão o controle rigoroso da arrecadação, a cobrança antecipada ou concentrada de tributos e a aplicação de regimes especiais de fiscalização contínua. Caso uma empresa enquadrada nesse regime descumpra as regras, poderá ser impedida de emitir notas fiscais eletrônicas, o que inviabiliza legalmente suas vendas até a regularização.
O substitutivo aprovado também elimina o antigo capítulo que tratava de forma específica da indústria de petróleo, gás e biocombustíveis, garantindo tratamento uniforme entre os diferentes setores econômicos.
Principais medidas previstas no projeto:
Fiscalização constante em empresas suspeitas de inadimplência tributária;
Controle mais rigoroso da arrecadação e do cumprimento das obrigações fiscais;
Cobrança antecipada ou concentrada de tributos em fases específicas da cadeia produtiva;
Aplicação de alíquotas fixas ou por estimativa;
Possibilidade de impedir a emissão de nota fiscal eletrônica em caso de descumprimento.
* Com informações da Folha de São Paulo e do Portal Senado
