O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira (21), uma resolução solicitando à Corte de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a compatibilidade do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia com os tratados constitutivos do bloco europeu. A decisão foi tomada por margem estreita — 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções — e impede o Parlamento de avançar para a votação final enquanto a Corte não se manifestar.
O pedido de revisão jurídica evidencia divisões internas persistentes no Parlamento Europeu e divergências entre eurodeputados e a Comissão Europeia quanto aos impactos econômicos, ambientais e institucionais do acordo. Apesar disso, a medida não invalida o tratado, mas suspende seu processo de ratificação legislativa no âmbito europeu.
Paralelamente, ganha força o debate sobre a possibilidade de implementação provisória de partes do acordo, mecanismo previsto na legislação europeia que permitiria a aplicação antecipada de capítulos comerciais, desde que haja aval jurídico da Corte. O parecer da CJEU, contudo, pode levar até 24 meses para ser concluído, prolongando o cronograma político do tratado e mantendo o acordo em compasso de espera no Parlamento Europeu.
Relembre a assinatura do Acordo Mercosul–União Europeia
O Acordo entre Mercosul e União Europeia foi formalmente assinado em 17 de janeiro de 2026, durante a Cúpula do Mercosul realizada em Assunção, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos.
Considerado um dos maiores acordos comerciais do mundo, o tratado envolve um mercado potencial de cerca de 720 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto combinado superior a US$ 20 trilhões. O acordo estabelece um marco amplo de cooperação, estruturado em três pilares principais: comércio, diálogo político e cooperação institucional.
No campo comercial, prevê a redução gradual ou eliminação de tarifas para a maior parte dos bens industriais e agrícolas, além de regras sobre facilitação de comércio, compras governamentais, propriedade intelectual, sustentabilidade e compromissos ambientais. Para o Mercosul, amplia o acesso preferencial a um dos mercados mais sofisticados do mundo; para a União Europeia, reforça sua presença estratégica na América do Sul.
Na avaliação da ABIMÓVEL, a assinatura do acordo representa um vetor estratégico de reposicionamento internacional da indústria brasileira, ao criar condições mais competitivas de acesso ao mercado europeu, estimular investimentos, agregar valor aos produtos nacionais e alinhar o setor a padrões globais de sustentabilidade, qualidade e design.
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