O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, em 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 214/2025, marcando mais um passo na implementação da Reforma Tributária aprovada por Câmara e Senado em 2024. Este novo marco legal estabelece as diretrizes para o funcionamento e cobranças do sistema de tributação sobre o consumo que começará a ser aplicado gradualmente a partir de 2026. A reforma promete desburocratizar a economia e potencializar a competitividade industrial e os investimentos no país, mas também traz dúvidas e aumento de preços em algumas áreas.
O cerne da reforma está na consolidação dos tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que integrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), além do estabelecimento de um Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. Essa reestruturação visa simplificar o sistema tributário, evitando as múltiplas incidências de impostos como PIS e Cofins em cascata ao longo da cadeia produtiva, desde a aquisição de insumos até o consumo final.
Embora a transição para o novo modelo tributário possa ajustar os preços relativos de bens e serviços — com alguns se tornando mais caros e outros mais baratos —, a expectativa do governo é que a carga tributária média se estabilize em torno de 28%, uma redução frente à média atual que supera 30%. Estas mudanças, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), são passos importantes para reduzir complicações fiscais e encorajar a eficiência econômica tanto para consumidores quanto para empreendedores.
A Agência de Notícias da Indústria separou alguns casos que mostram como essa reforma pode afetar o bolso dos brasileiros, com base na reformulação dos tributos: portaldaindustria.com.br
