Para quem atua na indústria, seja de grande ou pequeno porte, é imprescindível estar por dentro da Norma Regulamentadora nº 12, a NR-12: uma das mais importantes e extensas entre as normas que regulam a consolidação de Leis Trabalhistas no País. Em linhas gerais, ela tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador, de acordo com a legislação brasileira.
Dessa forma, mesmo máquinas e equipamentos importados que já obedeçam normas de segurança internacionais, devem ser adequadas à NR-12. Por isso, manter-se atualizado e em conformidade é essencial para o respaldo técnico, jurídico e financeiro da empresa, além de promover a competitividade e otimizar a produção.
Na busca por colaborar para um melhor entendimento e aplicação da norma, essencial para a manutenção e desenvolvimento de nossas empresas e produtos, foi lançada a “Cartilha de Segurança em Máquinas para Trabalhar Madeira – Requisitos de proteção para máquinas com alimentação ou acionamentos manuais”.
Primeira de uma série de materiais educativos sobre o tema, a cartilha foi desenvolvida pela FIESP (Federação da Indústria do Estado de São Paulo) em parceria com a ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário), ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), SENAI-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado de São Paulo), SESI-SP (Serviço Social da Indústria do Estado de São Paulo) e sindicatos moveleiros associados, em comum acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo – Seção de Segurança e Saúde no Trabalho, a SRTb/SP.
Ação Especial Setorial nas indústrias de móveis e colchões
Empregando mais de 390 mil trabalhadores em 32 mil estabelecimentos dispersos pelo Brasil, as indústrias de fabricação de móveis e de produtos de madeira apresentam considerável índice de gravidade, com o chão de fábrica devendo ser adequadamente organizado e fiscalizado. Dados do ano de 2021 apontaram, por exemplo, que 40% dos acidentes de trabalho nesses setores ocorreram com máquinas estacionárias.
Diante desse cenário, no ano de 2022, a SRTb/SP promoveu uma Ação Especial Setorial, conhecida como AES, para fiscalizar empresas da indústria de móveis de madeira (CNAE 3101200) e da indústria de colchões (CNAE 3104700) no estado de São Paulo, com foco na regularização da proteção das máquinas e dos equipamentos presentes nesses estabelecimentos.
Tal modelo de fiscalização, que proporcionou a criação dos conteúdos diretivos, tem como pilar fundamental a promoção do diálogo entre as partes envolvidas. Dessa forma, buscando construir uma estratégia de atuação coletiva focada em ações de orientação, educação e treinamento. Apresentando, para tal, soluções tecnológicas e de gestão que possam promover a adequação à AES e, consequentemente, a segurança e a saúde no ambiente industrial durante as atividades com máquinas para trabalhar madeira.
As cartilhas, então, chegam para fornecer orientações essenciais às organizações que utilizam máquinas, neste caso exclusivamente de alimentação ou acionamentos manuais, no atendimento à AES nos setores da indústria de fabricação de móveis e de colchões do estado de São Paulo, podendo ser referenciadas por empresas de todo o País nas apreciações de riscos e como material de apoio das capacitações de segurança nos tipos de máquinas nela apresentados.
A Ação Especial Setorial seguirá por 2023, mas o curso sobre adequação das máquinas para trabalhar madeira, disponibilizado e certificado pela ENIT (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho), por meio do Ministério do Trabalho e Previdência, assim como as cartilhas e materiais com orientações para as empresas, permanecerão disponíveis para consulta mesmo após este período. Apresentando-se, assim, como ferramentas de qualificação contínua dos trabalhadores, gestores e prestadores de serviço do setor.
Segurança e qualidade na cadeia moveleira
“A parceria entre essas importantes instituições industriais e as ações formadas a partir dela, tal qual o desenvolvimento e divulgação dessas cartilhas, são estratégicas para promover a segurança e a saúde dos trabalhadores da indústria moveleira nacional. Não só conscientizando, mas também educando empresários e profissionais no estabelecimento dessas normas, ao mesmo tempo em que traz uma série de vantagens também no quesito padronização e melhoria de processos e da qualidade dos produtos no setor. Dessa forma, ganha toda a cadeia produtiva e de consumo, que têm a garantia de contar com fornecedores adequados à legislação brasileira e preocupados com o seu capital humano”, fala o presidente da ABIMÓVEL, Irineu Munhoz.
A segurança e a saúde no trabalho, incluindo a operação segura de máquinas, sempre será uma das bases do conjunto de competências que são aplicadas em todos os cursos realizados pelo SENAI-SP, bem como do trabalho desenvolvido pelas demais entidades que fazem parte da ação.
CLIQUE AQUI para acessar a “Cartilha de Segurança em Máquinas para Trabalhar Madeira – Requisitos de proteção para máquinas com alimentação ou acionamentos manuais”.
Para mais informações, entre em contato com a ABIMÓVEL: abimovel.com/capa/contato/
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