Imagem: Freepik
Em 05 de dezembro de 2023, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia chegaram a um consenso sobre as novas regras da UE destinadas a tornar os produtos mais sustentáveis em termos de ecodesign. A nova legislação estabelece requisitos para melhorar a durabilidade dos produtos e torná-los mais fáceis de reutilizar, reparar e reciclar. Além disso, o objetivo é que eles sejam mais eficientes em termos de recursos e uso de energia.
O Regulamento “Ecodesign for Sustainable Products” amplia o escopo de produtos para incluir mobiliário, ferro, aço, alumínio, têxteis (incluindo vestuário e calçados), pneus, detergentes, tintas, lubrificantes e produtos químicos, bem como smartphones e tablets. O regulamento será cobrado das empresas nove meses após sua entrada em vigor.
A proibição da destruição de produtos não vendidos é um dos destaques do regulamento. As empresas serão obrigadas a comunicar as quantidades de produtos destruídos que não foram vendidos todos os anos. Além disso, os legisladores da UE concordaram em proibir também a destruição de produtos têxteis e calçados não vendidos no prazo de dois anos para as grandes empresas e no prazo de seis anos para as médias empresas. As pequenas e microempresas ficaram isentas.
O texto final passará por uma votação final no Parlamento e no Conselho antes de poder entrar em vigor. A expectativa é que as votações aconteçam nos primeiros meses do próximo ano.
É importante relembrar que a União Europeia já havia aprovado recentemente uma nova lei relacionada à importação de produtos de origem de desmatamento, com os móveis também estando na lista. Relembre aqui: https://abimovel.com/lei-da-ue-contra-venda-de-produtos-de-desmatamento-moveis-estao-na-lista/
