A recente Medida Provisória publicada pelo governo federal nesta quarta-feira (11) reacende discussões sobre o equilíbrio fiscal e os caminhos adotados para ampliar a arrecadação. Entre os pontos previstos, estão o aumento da taxação sobre as apostas esportivas online (as chamadas bets) e mudanças significativas na tributação de investimentos e instituições financeiras. Além de mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o governo propõe, por exemplo, a tributação de 5% sobre títulos atualmente isentos, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), além da fixação de uma alíquota única de 17,5% sobre aplicações de renda fixa. A proposta já chegou ao Congresso Nacional e depende de aprovação parlamentar para entrar em vigor.
A ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) se posiciona de forma crítica à proposta, alinhando-se à CNI (Confederação Nacional da Indústria) ao defender que o setor produtivo não pode ser penalizado por sucessivos ajustes fiscais. As entidades defendem que o aumento da tributação sobre as bets é uma alternativa mais adequada, além do avanço da reforma administrativa e da racionalização dos gastos públicos. “A indústria já enfrenta juros elevados, crédito restrito e concorrência externa desleal. A adoção de novas taxações, especialmente sobre instrumentos que incentivam o desenvolvimento, como as letras de crédito, afeta diretamente a capacidade de investimento das empresas”, avalia a entidade.
Além da MP, o governo anunciou a intenção de apresentar um projeto de lei complementar para reduzir em até 10% as isenções fiscais, o que também preocupa empresários. A ABIMÓVEL destaca que o foco deve estar na revisão estrutural dos gastos públicos, no avanço da reforma administrativa e na construção de um sistema tributário mais justo e funcional — e não no aumento pontual da carga sobre setores que sustentam a economia real.
A indústria de transformação, por sua vez, já sente os efeitos de um ambiente econômico fragilizado. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, no primeiro trimestre de 2025, o setor foi o único entre os principais segmentos da economia a registrar queda, mesmo com o crescimento geral do PIB (Produto Interno Bruto). Para a ABIMÓVEL, esse desempenho reforça a urgência de medidas que fortaleçam – e não penalizem – a produção nacional.
