O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, afirmou no último mês que o regime de ex-tarifários será renovado. Essa isenção de Imposto de Importação para bens de capital, de informática e de telecomunicações sem similares no Brasil terminará em 31 de dezembro. A questão, porém, precisa de consenso no Mercosul.
Em princípio, não haverá resistência dos três sócios do Brasil – a menos que queiram contrapartida. A expectativa é fechar acordo até a reunião de cúpula do bloco, em 16 de dezembro, em Brasília. O regime de ex-tarifário é uma das exceções da união aduaneira do Mercosul.
“O Ministério da Economia vai renovar o ex-tarifários ‘business as usual’, mas tem antes de haver orquestração com o Mercosul”, afirmou Ferraz.
Dados do Ministério da Economia mostram que, de janeiro a outubro, houve 4.059 pedidos do benefício. Resultaram em US$ 10,8 bilhões em importações de máquinas e equipamentos. Em todo o ano de 2020, foram 4.101 solicitações, que corresponderam a US$ 14 bilhões.
O regime de ex-tarifário foi criado para estimular o investimento produtivo no país depois da abertura comercial de 1992. Prosseguiu desde então, com mudanças pontuais. A última delas, válida desde setembro de 2019, criou outros três quesitos para a obtenção do benefício fiscal, além da ausência de similar local.
Permitiu a isenção para o bem de capital estrangeiro que garantisse produtividade maior, melhor preço e menor prazo de entrega que o similar nacional.
Desde março, o governo vem reduzindo o grau de proteção da indústria nacional de máquinas e equipamentos, produtos de informática e de telecomunicações. Naquele mês, a alíquota média de Imposto de Importação baixou de 14% para 12,6%. Segundo Castelo Branco, haverá outra queda em dezembro, para 11,3%.
A Camex (Câmera de Comércio Exterior) também zerou a tarifa de importação para uma lista de itens, entre os quais: camas hospitalares elétricas, equipamentos para eletro diagnóstico de doenças e sistemas para triagem e diagnóstico de mamografia. Maquinários industriais e equipamentos de uso naval também foram beneficiados.
A ABIMÓVEL solicita e apoia renovação dos benefícios de ex-tarifário para importadores nacionais
(*) Com informações do Poder 360
