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Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês. A medida — fruto do PL 1.087/2025 — considera que, a partir de 2026, essa faixa de renda estará completamente livre do imposto retido na fonte.

Para quem aufere entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais, a lei prevê desconto gradual — ou seja, a tributação será parcialmente reduzida, ao invés de zerada. Acima desse teto, ou seja, para rendas superiores a R$ 7.350, não haverá mudança nas regras atuais. 

Hoje, a isenção alcança apenas quem ganha até cerca de R$ 3.036 mensais. Com a nova lei, a faixa isenta quase dobra, beneficiando diretamente milhões de contribuintes.

Além disso, a reforma prevê aumento da tributação sobre rendas mais altas: quem tiver rendimento anual superior a R$ 600 mil passa a estar sujeito a uma alíquota mínima de 10%, como forma de compensar a perda de arrecadação. 

Na prática, a mudança representa um alívio fiscal imediato para famílias de renda baixa e média — que terão mais dinheiro disponível no bolso — e abre espaço para uma transição tributária mais progressiva, ao mesmo tempo em que busca preservar a arrecadação do Estado.

*Com informações do Governo Federal.

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