Nova etapa reúne R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do BNDES para apoiar empresas afetadas por barreiras comerciais e instabilidades internacionais; distribuição dos recursos entre os setores ainda dependerá de regulamentação
No mesmo dia em que a tarifa adicional de 25% dos Estados Unidos passou a incidir sobre parte das exportações brasileiras, incluindo móveis e colchões, o governo federal lançou a terceira fase do Plano Brasil Soberano. A nova etapa prevê R$ 18,5 bilhões em crédito para apoiar empresas afetadas por barreiras comerciais e pela instabilidade no mercado internacional.
Do total anunciado, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões de recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O pacote poderá financiar capital de giro, investimentos produtivos e estratégias de acesso e adaptação a novos mercados, ampliando as alternativas disponíveis às empresas diante das restrições enfrentadas no comércio exterior.
A medida foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.379/2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira, 22 de julho. A MP amplia em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos federais previsto na Lei nº 15.473/2026 e autoriza sua combinação com recursos do BNDES.
A nova etapa reforça a liquidez de exportadores atingidos pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos, tanto no âmbito da Seção 232 quanto da Seção 301, além de alcançar empresas afetadas pelos conflitos no Oriente Médio. O escopo legal contempla exportadores de bens industriais e seus fornecedores, grupo no qual está inserida a cadeia brasileira de móveis.
Os financiamentos poderão abranger capital de giro, aquisição de bens de capital, adaptação da atividade produtiva, ampliação da capacidade de produção, inovação tecnológica e adequação de produtos e processos às exigências do comércio internacional. O crédito também poderá apoiar a diversificação comercial, fator que ganha relevância diante da necessidade de reduzir riscos e ampliar a presença das empresas brasileiras em outros mercados.
A disponibilização dos recursos, entretanto, ainda dependerá de regulamentação. Um conselho interministerial, a ser criado por decreto, deverá avaliar o plano de aplicação apresentado pelo BNDES e definir a priorização entre os setores. As condições financeiras, os prazos, os critérios de elegibilidade e as demais regras operacionais também precisarão ser detalhados pelos órgãos responsáveis.
Como próximos passos, a Medida Provisória será analisada pelo Congresso Nacional, enquanto o governo deverá publicar no Diário Oficial da União o decreto regulamentador da terceira fase do programa. A ABIMÓVEL, com suporte da BMJ Consultores Associados, acompanha a regulamentação e os possíveis desdobramentos das novas linhas para a indústria moveleira nacional.
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