O crescimento expressivo do crédito obtido por meio do mercado de capitais trouxe de volta a discussão sobre o papel regulatório do Banco Central (BC) e a necessidade de ajustes na supervisão do setor. O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) alertou que, apesar das condições financeiras mais restritivas — como a alta da taxa Selic para 13,25% ao ano —, a emissão de títulos de dívida por empresas segue acelerada. Em 2024, o saldo desses papéis cresceu 24,1%, atingindo R$ 1,2 trilhão, um movimento impulsionado por prazos mais longos e spreads reduzidos, tornando essa alternativa de financiamento mais atraente do que o crédito bancário tradicional.
Essa expansão levanta preocupações sobre o impacto na estabilidade financeira, pois muitos desses títulos são adquiridos por fundos de crédito privado, que marcam suas carteiras no mercado, tornando-as suscetíveis a oscilações. O BC, que hoje não tem acesso total às informações desses fundos, vê desafios na fiscalização, já que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a responsável pela supervisão desse segmento. Há o receio de que, em um cenário de crise, a retirada abrupta de investimentos possa gerar efeitos sistêmicos, reforçando a necessidade de mudanças na estrutura regulatória do país.
Diante desse cenário, o governo discute a implementação do modelo “twin peaks”, inspirado em práticas internacionais, que redistribuiria as atribuições entre os órgãos reguladores. A proposta prevê a absorção da Susep pelo BC e o fortalecimento da CVM, que assumiria funções hoje sob responsabilidade do Banco Central, como a proteção ao consumidor financeiro. Além disso, a regulamentação prudencial dos fundos de investimento passaria para o BC, aumentando sua capacidade de monitoramento. O projeto, que pode levar até cinco anos para ser implementado, depende de vontade política e alinhamento entre Fazenda, BC e CVM para avançar.
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