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Exportadores brasileiros deverão se preparar para fornecer informações completas sobre a cadeia de produção dos itens em questão; os Estados Unidos são o principal mercado importador de móveis brasileiros
Em junho, foram divulgadas informações sobre a implementação da Fase 7 do Lacey Act (Phase VII of the Lacey Act) nos Estados Unidos. Nesse contexto, o Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal (Animal and Plant Health Inspection Service – APHIS) passará a exigir dos importadores americanos a apresentação de “declaração Lacey Act” para uma série de novos produtos vegetais e de madeira que ainda não haviam sido abarcados pelas fases anteriores, como é o caso do mobiliário.
Espera-se que a implementação da Fase VII se inicie em 1 de dezembro de 2024. Comentários públicos sobre a medida poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2024 pelo site http://www.regulations.gov (docket number: APHIS-2008-0119).
Os importadores nos EUA serão diretamente afetados, pois passarão a estar obrigados a apresentar a “declaração Lacey Act” para um amplo conjunto de produtos. Isso torna necessário que os importadores se familiarizem com a cadeia de produção dos produtos que importam. Assim, as empresas brasileiras exportadoras deverão estar preparadas para fornecer informações sobre os produtos incluídos na Fase 7.
Na “declaração Lacey Act”, devem constar as seguintes informações:
Nome científico das plantas
País de origem
Valor do produto
Quantidade de material vegetal na remessa no sistema métrico de medidas
Nome/endereço do importador
Nome/endereço do consignatário
Código Harmonized Tariff Schedule (HTSUS)
Conhecimento de embarque (Bill of lading)
Número do contêiner
Código de identificação do fabricante (Manufacturer Identification Code – MID)
Descrição da remessa
Nome/informações de contato do importador registrado ou de seu agente
Produtos Abrangidos
Na Fase 7, serão incluídos todos os códigos do Harmonized Tariff Schedule (HTSUS) de produtos de origem vegetal que não sejam 100% materiais compósitos, o que implica uma grande variedade de produtos, inclusive móveis de madeira e óleos essenciais. A lista completa de produtos pode ser encontrada aqui.
A seguir, detalham-se alguns produtos relevantes para as exportações brasileiras e seus respectivos códigos HTS-10:
Fonte: USITC DataWeb. Elaboração: ApexBrasil. *Descrição do SH6 correspondente.
Análise de Comércio
Dos produtos abarcados na Fase 7, os cinco principais exportados do Brasil para os Estados Unidos apresentaram 4,78% de crescimento médio anual (CMA) nos últimos cinco anos, passando de quase US$ 271 milhões, em 2019, para US$ 326,6 milhões em 2023. O gráfico a seguir mostra a evolução das exportações desses produtos no período:
Fonte: USITC DataWeb. Elaboração: ApexBrasil.
Pontos de atenção:
Prazo para envio de comentários: 30 de julho de 2024
Identificador do processo (docket number): APHIS-2008-0119
Endereço para submissão de comentários: https://www.regulations.gov
Mais informações pelo e-mail: Erin.M.Otto@usda.gov
Mais informações podem ser encontradas nesta página de perguntas mais frequentes (em inglês). A ApexBrasil pode auxiliar no levantamento de informações adicionais para o respectivo encaminhamento, por meio do e-mail businessaffairs@apexbrasil.com.br.