A Nova Norma Regulamentadora 01 (NR 01), que entra em vigor no próximo dia 26 de maio de 2025, representa uma mudança significativa na forma como as empresas devem abordar a saúde e segurança do trabalho no Brasil. A principal novidade da atualização está na inclusão obrigatória dos Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) dentro do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso significa que, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, as organizações passam a ter o dever de mapear, avaliar e mitigar questões como estresse, assédio moral, pressão excessiva por metas, entre outros aspectos que afetam o bem-estar mental dos trabalhadores.
Para facilitar a implementação e evitar insegurança jurídica, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou que o primeiro ano de vigência será voltado à adaptação e educação. Ou seja, até maio de 2026, as empresas não serão autuadas ou multadas pelas novas exigências da NR 01. O período educativo também será amparado por materiais de apoio, como o novo Guia de Informações sobre os FRPRT, lançado pelo MTE para esclarecer obrigações e orientar boas práticas – clique para acessá-lo.
