Consulta Pública sobre bens sustentáveis no comércio exterior

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O Brasil é líder na luta pela proteção ao meio ambiente e pelo combate às mudanças climáticas. Portanto, imprescindível é garantir que os esforços do setor produtivo para a implementação de planos de proteção ao meio ambiente e de descarbonização sejam reconhecidos e valorizados. Para tal, a Camex (Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior) do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) publicou tomada de subsídios sobre bens sustentáveis no comércio exterior, com prazo para envio de respostas até 26 de agosto de 2024.

A consulta ocorre em um contexto de proliferação de tentativas de definição da abrangência do termo “bem sustentável” tanto por economias avançadas, quanto por organizações internacionais. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) receberá contribuições das entidades interessadas, com o objetivo de consolidar as respostas mais pertinentes à sua atuação.