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Em anos eleitorais, como é o caso de 2024, a produção legislativa do Congresso Nacional costuma ser afetada pelos compromissos dos parlamentares em seus respectivos estados. Por isso, representantes da indústria têm feito esforço concentrado na interlocução com congressistas com o objetivo de aprovar medidas importantes para o setor.
O tema mais relevante do ano é, sem dúvida, a regulamentação da reforma tributária aprovada em 2023 após décadas de discussão. No entanto, houve ainda avanço em itens da pauta mínima, que lista as 17 prioridades entre as 134 proposições de interesse em tramitação no Congresso. Seis projetos já foram aprovados em pelo menos uma das Casas.
Um dos passos mais importantes foi a aprovação da Política Nacional de Economia Circular, incentivando práticas sustentáveis nas cadeias produtivas. Além disso, houve também a regulamentação do mercado de carbono, entre outros itens da chamada “pauta verde”, estabelecendo normas para a redução de emissões e cumprimento de metas ambientais, essencial para o compromisso do país com a sustentabilidade.
A Câmara dos Deputados aprovou a criação de linhas de crédito para financiar projetos de infraestrutura, indústria e inovação. O governo estima agregar à economia R$ 100 bilhões anuais em empréstimos, só no BNDES, com Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs). Avançaram também a lei que assegura incentivos fiscais na depreciação de máquinas e equipamentos novos, entre outras pautas.
Agenda Legislativa
Em sua 29ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria reúne representantes de federações das indústrias, associações setoriais e sindicatos nacionais para apresentar ao Congresso um texto consensual. Veja os números:
733 projetos de lei foram analisados
158 entidades participaram da elaboração
134 projetos compõem a agenda da indústria
17 projetos são prioridade na Agenda Mínima
19 projetos avançaram em 2024 (6 deles estão entre os prioritários)
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