Imagem: Mário Agra / Câmara dos Deputados
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A cúpula da Câmara dos Deputados decidiu adiar a conclusão da votação do segundo projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária, que estava prevista para ocorrer na noite desta quarta-feira (14).
O texto-base do projeto foi aprovado na terça (13) e ficou acertado que os destaques seriam apreciados no plenário da Casa na quarta-feira (14). Segundo reportagem da Folha de São Paulo, a tendência é que o assunto volte a ser discutido na última semana de agosto, quando a Casa terá nova semana de esforço concentrado com sessões de plenário e de comissões temáticas.
A proposta trata das regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios que será criado pela reforma e altera regras do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), tributo cobrado pelos municípios e Distrito Federal, e do ITCMD, o imposto sobre herança e doações
De acordo com dois líderes partidários, a decisão ocorreu por causa da decisão do ministro Flavio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras para que a liberação dos recursos seja transparente e rastreável.
A decisão pegou parlamentares de surpresa, gerando novo foco de divergência do Legislativo e do Judiciário. Nas palavras de um líder, “não há clima” para que a votação aconteça neste momento.
Além disso, a indicação de que o governo federal pode retirar a urgência do primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (que já foi aprovado pela Câmara em julho e agora está no Senado) também criou mal-estar entre os parlamentares.
Mais cedo nesta quarta, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a análise do tema na Casa pode ficar para dezembro. Ele deu essa declaração ao lado do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
