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Comissão da União Europeia concorda em adiar implementação da Lei de Desmatamento

Após intensa pressão de alguns estados-membros e de grandes exportadores de produtos agrícolas como Brasil e Malásia, os embaixadores da União Europeia concordaram em postergar para até o fim de dezembro de 2025 a implementação da lei de desmatamento, considerada um divisor de águas no tema.

A lei havia sido acordada em junho de 2023 e deveria entrar em vigor em 30 de dezembro deste ano. Conhecida como EUDR, a lei vai exigir que empresas importadoras de produtos como carne bovina, café, óleo de palma e madeira provem que suas cadeias de suprimentos não contribuem para a destruição das florestas no mundo ou podem enfrentar multas pesadas.

O desmatamento é a segunda maior fonte de emissões de gases de efeito estufa causadores das mudanças climáticas, logo depois da queima de combustíveis fósseis, segundo a Comissão Europeia.

Produtos produzidos em terras que não foram desmatadas ou degradadas após 31 de dezembro de 2020 são considerados oriundos de áreas livres de desmatamento.

Grandes operadores e traders terão de cumprir a lei até 30 de dezembro de 2025, enquanto empresas de pequeno e médio porte terão até 30 de junho de 2026.

O atraso ainda precisa ser submetido à votação no Parlamento Europeu.

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