Texto segue ao Plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10/12) a PEC que reduz a jornada semanal de trabalho (PEC 148/2015). O item foi incluído extrapauta e foi votado de forma simbólica. A PEC segue para análise do Plenário do Senado.
O texto limita a jornada de trabalho a 8 horas diárias e 36 semanais. Além disso, propõe acabar com a jornada 6×1 definindo o direito a um repouso semanal remunerado de, no mínimo, 2 dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
O relatório, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), propõe a implementação gradual da redução de jornada. Até dia 31 de dezembro do ano da promulgação da Emenda Constitucional, a jornada será limitada a 44 horas semanais. No ano seguinte, a limitação será de 40 horas, com implementação dos 2 dias de descanso. A partir desse ponto, a jornada máxima será reduzida em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais.
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