Câmara aprova projeto que isenta IPI de móveis e da linha branca para atingidos por desastres naturais

Na noite desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de móveis e eletrodomésticos da linha branca para moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. A medida visa auxiliar as famílias afetadas por tragédias socioclimáticas, proporcionando alívio financeiro na reposição de bens essenciais para a reconstrução de seus lares.

A aprovação ocorre na esteira das iniciativas do Legislativo em decorrência da tragédia no Rio Grande do Sul, onde eventos climáticos extremos causaram destruição significativa. A proposta considera como áreas atingidas aquelas mencionadas em decretos de estado de emergência ou calamidade pública, emitidos pelo poder local e reconhecidos pelo Executivo federal. Essa medida amplia a rede de apoio às vítimas, garantindo que recebam a assistência necessária para recompor suas vidas.

O projeto de lei, de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprimorado pelo relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). Inicialmente, a proposta incluía apenas três eletrodomésticos (geladeira, fogão e máquina de lavar), mas a lista foi ampliada para incluir também tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários. Essa ampliação visa atender de forma mais abrangente às necessidades das famílias afetadas.

A aprovação do projeto ocorreu de forma simbólica, sem contabilização de votos, e agora segue para análise dos senadores. O texto especifica que a isenção se aplica a móveis e eletrodomésticos fabricados em território nacional e destinados a pessoas físicas residentes em municípios declarados em estado de calamidade pública ou emergência. Além disso, o relator incluiu uma cláusula estendendo o benefício aos microempreendedores individuais (MEI) afetados e com domicílio fiscal nas áreas atingidas.

Para usufruir da isenção, os beneficiários deverão comprovar residência na localidade afetada e que seu imóvel foi diretamente atingido. O uso do benefício será permitido uma única vez por um membro da família para cada item listado, e os termos de aplicação serão definidos pela Secretaria Especial da Receita Federal. 

A ação demonstra o papel central da indústria moveleira nesse momento tão sensível, sendo um item essencial para a reconstrução dos lares e da esperança do povo gaúcho. Além disso, demonstra  como a extensão da isenção do IPI sobre mobiliário por todo território nacional poderia contribuir para a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias com baixo acesso ao consumo, sendo esta uma das principais bandeiras da ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário).

A entidade, aliás, lidera a campanha “Reconstruindo Lares, Renovando Esperanças”, apoiando e se engajando em diversas ações em prol da reconstrução do estado do Rio Grande do Sul.