Em 6 e 7 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realizou a audiência pública prevista no âmbito da investigação da Seção 301 contra o Brasil em Washington, D.C. A sessão teve como objetivo permitir a apresentação de argumentos em favor da concessão de isenções para produtos específicos em relação às medidas tarifárias propostas no âmbito da investigação: uma tarifa horizontal de 25% contra as importações brasileiras.
Iniciada em 2025, a investigação buscou avaliar atos, políticas e práticas do Brasil que afetariam, de maneira desleal, o comércio dos EUA nas seguintes áreas: comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas desleais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Participaram da sessão representantes de entidades setoriais, associações e empresas brasileiras, incluindo multinacionais, coalizões empresariais e outros grupos de interesse. A audiência também contou com a presença de representantes institucionais brasileiros, com destaque para o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (RJ-PL).
De modo geral, observou-se uma oposição ampla à aplicação das tarifas propostas, com a maioria dos depoentes defendendo a concessão de exclusões específicas por código tarifário (HTS) ou o encerramento das investigações. Em contraste, o apoio às medidas concentrou-se em alguns setores norte-americanos, especialmente etanol e milho, pecuária, açúcar de beterraba, siderurgia e madeira, que sustentaram a necessidade das tarifas com base em alegações relacionadas a trabalho forçado, desmatamento e ao sistema de pagamentos eletrônicos ao Pix. Entre as posições defendidas em cada setor, destacam-se:
MÓVEIS DE MADEIRA
A Associação Brasileira de Móveis (ABIMÓVEL) manifestou a solicitação de exclusão dos produtos da possível tarifa de 25% para todo o setor, argumentando a complementaridade, difícil substituição e compliance com todas as necessidades e requisitos de sustentabilidade.
Já a Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (ABIMCI) pleiteou a isenção de produtos florestais, sobre o apoio da International Wood Products Association (IWPA) dos EUA. A associação norte-americana destacou o progresso mensurável do Brasil no combate ao desmatamento ilegal e ressaltou que não existem substitutos viáveis no mercado global para espécies de madeiras específicas importadas do Brasil. Entretanto, a coalizão norte-americana de molduras e artigos de madeira (CAMFA) apoiou a aplicação de tarifas, sustentando que o desmatamento ilegal no Brasil atua como um subsídio estrutural desleal que prejudica os produtores domésticos.
BMJ
CONSULTORES ASSOCIADOS
ABIMÓVEL
Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário
MÓVEIS: O NOSSO NEGÓCIO
