Os Ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicaram, na última quarta-feira (12), a Portaria Conjunta MF/MDIC nº 21/2025, que aperfeiçoa os critérios de priorização para acesso às medidas de apoio do Plano Brasil Soberano, voltado à mitigação dos efeitos econômicos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
ENTRE AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES, ESTÃO:
(i) a redução do percentual mínimo de faturamento bruto com exportações aos EUA de 3% para 1%; e
(ii) a inclusão de fornecedores nacionais de empresas exportadoras afetadas, permitindo que pessoas jurídicas que forneçam bens a exportadores prejudicados também tenham acesso às medidas de apoio.
Avaliação
As mudanças tornam o Plano Brasil Soberano mais abrangente e inclusivo, ampliando o alcance das ações compensatórias e fortalecendo a cadeia produtiva nacional impactada pelo “tarifaço”. A flexibilização do critério de faturamento e a extensão aos fornecedores indiretos ampliam a efetividade do programa, beneficiando pequenas e médias empresas vinculadas às exportações.
Próximos passos
A Portaria Conjunta MF/MDIC nº 21/2025 entrou em vigor na data de sua publicação.
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