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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta terça-feira (28) que o governo planeja focar em uma ampla revisão orçamentária após a aprovação da primeira etapa da Reforma Tributária. Em um seminário em Brasília, Tebet enfatizou a importância de um remanejamento de gastos e a adoção de uma “transversalidade” no orçamento, visando, entre outros pontos, a inclusão de mulheres e a igualdade racial. Ela ressaltou que a responsabilidade fiscal não é contrária ao compromisso social, e que é necessário superar o receio de revisar os gastos do governo.
Além da reestruturação do orçamento, Tebet destacou outros objetivos do projeto, incluindo a preparação de um orçamento de quatro anos, o estabelecimento de metas físicas para melhor conexão com a realidade prática, e a revisão da Lei 4.320 de finanças orçamentárias de 1964, considerando as mudanças políticas e fiscais ocorridas desde então.
A ministra também mencionou a necessidade de uma emenda legislativa para possibilitar a redução do contingenciamento de verbas, ressaltando uma divergência técnica com o Ministério da Fazenda e a importância da segurança jurídica neste processo.
