O que: a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) publicaram ajuste no cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, que tornará obrigatório o uso dos módulos de LPCO e da Declaração Única de Importação (DUIMP) no Portal Único de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Principais pontos:
- Adiado o desligamento da LI/DI e consequente obrigatoriedade de utilização da DUIMP para operações "Sem Fundamento" no estado de São Paulo (SP) via modal marítimo para 23 de março de 2025;
- Postergada a obrigatoriedade de utilização da DUIMP para as operações sob regime Drawback Isenção (RT 3/ FL16) para 30 de março de 2025.
Próximos passos: o cronograma permanece sob acompanhamento do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC), podendo sofrer novos ajustes em função de testes operacionais e da integração sistêmica entre os órgãos anuentes.
Consulte o cronograma oficial de desligamento da LI/DI no Portal Siscomex.
Acessar Cronograma Oficial
