A aprovação pelo Senado do Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos — maior mercado importador de móveis brasileiros no mundo — abre caminho para uma agenda bilateral ainda mais ambiciosa entre os dois países.
O instrumento foi celebrado pelos governos brasileiro e americano em outubro de 2020 e, agora, segue para promulgação do Presidente da República, etapa que conclui a internalização do protocolo no Brasil.
Os compromissos envolvem medidas para facilitação de comércio, que visam a redução de burocracias e de custos, bem como o aumento da agilidade e de previsibilidade para exportadores e importadores, além de boas práticas regulatórias e de combate à corrupção.
A redução da burocracia, dos custos de transação e dos atrasos desnecessários relacionados ao fluxo comercial de bens, a partir de medidas de facilitação de comércio, deverá proporcionar maior competitividade e eficiência às operações comerciais realizadas entre os dois países.
Segundo estimativas da CNI – Confederação Nacional da Indústria, a adoção de apenas uma das iniciativas previstas no Protocolo, que é a implementação dos sistemas de janela única de comércio exterior, pode gerar um acréscimo das exportações do Brasil para o EUA em torno de US$ 10 bilhões, acumulados até 2040. Para a corrente de comércio entre os dois países, o acréscimo estimado é de US$ 17 bilhões até 2040.
A ABIMÓVEL acredita que a aprovação do Protocolo de Regras Comerciais e Transparência entre Brasil e Estados Unidos aprovado representa um importante avanço para as relações comerciais entre os países, além de reafirmar o compromisso de ambos com um comércio transparente, eficiente e justo.
Saiba mais: http://siscomex.gov.br/acordos-comerciais/protocolo-atec-relacionado-a-regras-comerciais-e-de-transparencia/
