Na expectativa de esclarecer dúvidas que possam surgir durante o período de crise instaurado pela pandemia do Covid-19, setores da indústria elaboraram uma lista com perguntas e respostas no que tange a legislação trabalhista.
Os esclarecimentos a seguir poderão sofrer modificações, visto que após a aprovação na data de hoje do Projeto de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia de coronavírus, uma série de medidas serão publicadas pelo Governo Federal, prevendo flexibilizações na Legislação Trabalhista, que podem trazer possíveis alterações na legislação, tão logo elas ocorram, o Conselho de Relações do Trabalho fará um novo Comunicado Técnico informando as referidas alterações.
