A Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário – Abimóvel, vem a público, por meio desta nota, esclarecer e informar o fato ocorrido na edição especial do Salone del Mobile e Fuorisalone Milano do ano de 2021. Em que pese as peças expostas tenham sido avaliadas pela curadoria e exigido o cumprimento da legislação brasileira, inclusive com relação aos direitos autoriais, a entidade foi informada da exposição de cópias não autorizadas, ou seja, duas peças não autênticas do renomado designer Jorge Zalszupin, no lounge externo do Brasil, localizado na Università Degli Studi di Milano.
A Abimóvel lamenta profundamente o possível ocorrido uma vez que considera absolutamente reprovável a conduta mencionada que não só lesa os direitos autorais de designers, mas também prejudica terceiros que adquiriram direito de produzir, expor e comercializar as obras, bem como desprestigia o design brasileiro.
A título de esclarecimento, a Abimóvel informa que as obras do designer Jorge Zalszupin podem ser conferidas no website https://etel.design/creative/jorge-zalszupin, pertencente a ETEL, única empresa autorizada a produzir e comercializar com exclusividade, em âmbito nacional e internacional, todo o seu legado.
Destaca-se, ainda, que em razão da proteção conferida às obras intelectuais (artigo 7º, da Lei nº 9.610/1998), tanto pela legislação brasileira quanto pela estrangeira, a exposição de obras não autênticas por violar direitos autorais, além de caracterizar ilícito civil, nos termos do artigo 102, da Lei nº 9.610/1998, constitui crime previsto no artigo 184, da Lei nº 2.848/1940.
Por fim, a Abimóvel informa que tomará as devidas medidas para apurar o ocorrido, e destaca que defende o design autêntico, devendo ser combatida a prática de cópias não autorizadas, pois como mencionado acima, se confirmado, o ato constitui ilícito civil e criminal. Por meio desta nota a Abimóvel reforça seu compromisso com a legislação em vigor, em especial com o respeito aos direitos autorais, bem como a promoção e preservação do design brasileiro.
São Paulo, 20 de setembro de 2021.
