
Adesão começa nesta quinta (15) e vai até 29 de janeiro; redução não atinge trabalhadores; programa contempla débitos inscritos em dívida ativa de até R$ 45 milhões por devedor
Empresas e outros empregadores poderão renegociar dívidas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) inscritas em dívida ativa com descontos de até 65% do valor total do débito.
O prazo para aderir à negociação começa às 8h desta quinta-feira (15) e termina às 19h de 29 de janeiro de 2027. As condições foram estabelecidas em edital da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
A negociação vale para dívidas de FGTS de até R$ 45 milhões por empresa, desde que estejam inscritas na dívida ativa da União. Para a maioria das modalidades, a inscrição precisa ter ocorrido até 17 de julho de 2026. Na modalidade voltada a dívidas de pequeno valor, o prazo é anterior: 15 de outubro de 2025.
Os descontos podem chegar a 100% dos juros que não sejam destinados aos trabalhadores, das multas e dos encargos legais, respeitado o limite de 65% do valor total de cada inscrição em dívida ativa. O percentual concedido depende da capacidade de pagamento do devedor e das condições previstas para cada modalidade.
Os valores do FGTS que pertencem diretamente aos trabalhadores não podem ser reduzidos. O edital também prevê que os valores devidos em razão da rescisão do contrato de trabalho sejam pagos nas primeiras 12 parcelas da negociação.
A adesão deve ser feita pelo portal Regularize, da PGFN.
*Texto originalmente publicado em:
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/empresas-podem-renegociar-dividas-do-fgts-com-descontos-de-ate-65.shtml








