Atendimento de medidas urgentes seguirá até o segundo turno; empresas devem reforçar a orientação de gestores e lideranças
A ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) alerta as indústrias do setor moveleiro para a importância de prevenir práticas que possam ser caracterizadas como assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Desde 1º de agosto, a Justiça do Trabalho mantém um plantão especial para analisar medidas urgentes relacionadas ao tema, com atuação prevista até o segundo turno das eleições de 2026.
Magistrados que participarão do plantão receberam capacitação específica para identificar diferentes formas de assédio eleitoral, avaliar pedidos de tutela de urgência e preservar provas. O atendimento antecipado busca interromper eventuais irregularidades antes da realização do pleito.
O assédio eleitoral pode ser caracterizado por coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o objetivo de influenciar o voto, o apoio ou a manifestação política de trabalhadores. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), não é necessário comprovar que a pressão efetivamente alterou o voto: a própria existência de constrangimento pode ser suficiente para caracterizar a conduta.
Entre as práticas que devem ser evitadas estão:
• ameaças de demissão, perda de benefícios ou outras retaliações relacionadas à escolha política;
• oferta de benefícios ou vantagens condicionada ao voto;
• exigência do uso de roupas, adesivos ou símbolos de candidatos e partidos;
• pressão para participação em reuniões, eventos ou campanhas políticas;
• uso de e-mails, aplicativos de mensagens, redes sociais ou canais institucionais para constranger ou direcionar o voto;
• tratamento diferenciado em razão de convicção ou opinião política;
• qualquer medida que dificulte ou impeça o exercício do direito de voto.
A atenção deve alcançar sócios, diretores, gestores, profissionais de Recursos Humanos e demais lideranças. A liberdade de manifestação individual deve ser respeitada, mas o poder de direção da empresa não pode ser utilizado para interferir na escolha eleitoral dos trabalhadores.
Em sua atuação pela defesa dos interesses e pela segurança jurídica da indústria brasileira do mobiliário, a ABIMÓVEL recomenda que as empresas revisem suas orientações internas, capacitem as lideranças, disponibilizem canais seguros para o recebimento de relatos e apurem eventuais ocorrências com agilidade, neutralidade e responsabilidade.
O levantamento mais recente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho analisou 662 processos relacionados ao assédio eleitoral registrados entre maio de 2023 e dezembro de 2025. Desse total, 54,1% ocorreram em 2024, ano das últimas eleições municipais.
A prevenção contribui para manter um ambiente de trabalho respeitoso, proteger a liberdade de voto e reduzir riscos trabalhistas, eleitorais e reputacionais para as empresas.
Leia a notícia na íntegra:
https://www.tst.jus.br/-/justica-do-trabalho-capacita-magistrados-para-combater-assedio-eleitoral-nas-relacoes-de-trabalho
