Professor de Direito acredita que debate público ganha muito com a participação do setor moveleiro
Após ser lançada oficialmente, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário (Fremob) tem um alonga jornada pela frente. Com o objetivo de representar os interesses do setor moveleiro junto ao Congresso e Senado, a iniciativa está exigindo esforço das entidades que representam o setor.
A presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), Maristela Cusin Longhi, conta como a associação contribuiu para que a Fremob se tornasse uma realidade. “Foi um trabalho que se iniciou na gestão do Presidente Daniel Lutz e que, de forma estruturada, consolidamos neste ano. Não foi uma ação fácil, pois requer tempo, dedicação e muito trabalho. Foram incontáveis as reuniões que realizamos, tanto no Congresso Nacional, em Brasília, quanto no Rio Grande do Sul, com o Presidente da Frente Parlamentar, Dep. Jerônimo Georgen (PP/RS) e com o envolvimento da diretoria e equipe da nossa entidade. Sabemos o que a indústria e o setor esperam e não estamos medindo esforços na busca por melhores resultados para o setor”, conta.
Maristela ainda explica qual é a relevância desse momento para o setor moveleiro brasileiro. “A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria do Mobiliário, representa um avanço muito importante para a cadeia produtiva de madeira e móveis onde teremos, de forma permanente, parlamentares defendendo e atuando nas causas do setor. A frente é um instrumento de representatividade política para tratar de assuntos da cadeia produtiva em âmbito nacional. Temos um levantamento de temas/gargalos que o Governo e o Congresso precisam tratar e a Frente Parlamentar é uma dessas alianças estratégicas na busca de soluções para o crescimento sustentado do setor moveleiro”.
Na data de lançamento da Fremob, ela fez questão de destacar a relevância do setor moveleiro para a economia do país. “O setor moveleiro hoje representa 19 mil indústrias, são 268 mil postos de trabalho e um faturamento de 67,4 bilhões (2018). É um setor que gera muita mão de obra intensiva, sendo o 8º setor que mais emprega no Brasil. Por isso, nós temos demandas efetivas que comprometem a competitividade do setor. Resolver essas questões é fundamental para fazer com que o setor cresça com estabilidade econômica, social e ambiental, contribuindo para a internacionalização das nossas empresas. Nós contamos muito com essa frente parlamentar”, afirma.
Cândida Cervieri, diretora-executiva da Abimóvel, esclarece que a Fremob já demonstra força em Brasília. “Para a instalação da Frente Parlamentar é necessário, no mínimo, a adesão de 170 Deputados, contamos hoje com a participação de 200 deputados e mais de 10 Senadores na nossa Fremob; isso não ocorre por acaso, e sim, pelo grande e importante trabalho que a entidade vem realizando pelo setor ao longo destes últimos anos, com uma agenda estruturada, objetivos definidos e uma pauta de trabalho que vise melhorar a competitividade do setor e dos móveis brasileiros”.
Representantes do setor demonstram entusiasmo
Irineu Munhoz, presidente na SIMA (Sindicato das Industrias de Moveis de Arapongas e Região) e vice-presidente da Abimóvel, também frisou a relevância da Fremob. “Este momento é muito importante para o setor moveleiro, pois não podemos ficar alheios às decisões políticas que acontecem aqui em Brasília. Essa frente parlamentar tem o intuito de nos deixar cientes do que está acontecendo, além de estreitar laços do setor com os parlamentares”.
Para o diretor-superintendente da Revista Móbile, Carlos Bessa, a frente contribuirá para o aperfeiçoamento de negócios no país. “Você tem uma regulação que, às vezes, tem uma roupagem semelhante à praticada no mercado europeu sem que o mercado brasileiro tenha o mesmo perfil de consumo. Isso cria um exagero de regulações”.
A importância das leis para economia
Um dos papeis dos parlamentares é o de criar, excluir ou aperfeiçoar legislações. Essas leis, serão objeto de trabalho de organizações e, claro, do poder judiciário, fazendo com que advogados, promotores, juízes etc. se debrucem sobre os textos, com o objetivo de aplicá-los da melhor forma possível.
O professor de Direito Gustavo Côrrea (Centro Universitário Newton Paiva) explica que o nosso sistema jurídico obedece a uma lógica de trabalho bastante antiga. “A nossa tradição jurídica é marcada pela influência do sistema romano-germânico, também conhecido como Civil Law. Esse modelo jurídico tem como principal fonte do Direito as leis/normas — razão pela qual se atribui a elas, leis/normas, a “pseudo” impressão de proporcionar segurança jurídica ao sistema, quando na verdade essa segurança não é gerada simplesmente pela “fria” letra da lei, mas sim pela consistência argumentativa utilizada no discurso do Direito”, esclarece.
O professor ainda conta que devido a essa característica, o cidadão pode crer que a produção de mais leis é o que garantirá benefícios à sociedade. “Se produz muitas leis acreditando, ilusoriamente, na solução imediata dos seus efeitos — o que, na maioria das vezes, não acontece. A solução está em primar pela efetividade das normas existentes, antes de pensarmos em regulamentar tudo acreditando na fábula de um universo normativo encantado inexistente”, conclui.
No entanto, Correa acredita que a Fremob terá papel fundamental no fortalecimento do setor moveleiro. “Inegavelmente, a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Moveleira contribui positivamente para a ampliação do rol de novos atores a contribuir para o aprimoramento da arena discursiva que, a partir de agora, passa a integrar este importante setor da economia brasileira”.
Foto: Assessoria do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS)
