O projeto de lei que isenta quem ganha até R$ 5.000 por mês e cria um imposto mínimo para os milionários deve sepultar as chances de uma reforma ampla da renda no Brasil no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os modelos em discussão da reforma da renda envolviam a volta da taxação da distribuição de dividendos para a pessoa física, acompanhada de uma redução na alíquota nominal dos tributos que incidem sobre o lucro das empresas, o IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), além da revisão de incentivos que beneficiam as camadas mais altas da população.
A não ser que o Congresso queira ampliar a reforma, a proposta não deve voltar à discussão porque a redução da tributação das empresas exigiria retomar a taxação dos dividendos (isentos desde 1995) para compensar a perda de arrecadação.
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