Temas tributários correspondem a 38% das 78 ações de interesse do setor industrial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Além das questões fiscais, 28% das ações judiciais envolvem causas trabalhistas, enquanto 14% estão relacionadas a assuntos administrativos. A pauta jurídica da indústria passou por uma renovação superior a 20%, refletindo mudanças nas prioridades e desafios enfrentados pelo setor.
A predominância de temas tributários na agenda jurídica destaca a necessidade de reformas no sistema fiscal brasileiro, visando simplificar processos e reduzir a carga tributária sobre as empresas. Essas mudanças são consideradas essenciais para promover a competitividade e o crescimento econômico no país.
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