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A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) lançou, em 11 de junho de 2024, uma tomada de subsídios focada em bens sustentáveis no comércio exterior.
A iniciativa visa identificar os atributos de sustentabilidade dos bens produzidos no Brasil, os custos associados ao cumprimento de padrões ambientais internacionais ou nacionais, a necessidade de um arcabouço legal para bens sustentáveis no país e a regulação necessária para promover condições de concorrência justa entre bens nacionais e estrangeiros tanto no mercado brasileiro quanto em mercados externos.
A consulta está estruturada em cinco sessões, com um total de 19 perguntas, abordando os seguintes temas:
– Emissões de carbono: metodologias de cálculo, estratégias de mitigação e investimentos realizados (7 perguntas);
– Economia circular: padrões adotados, estratégias de incorporação nos processos produtivos e investimentos realizados (4 perguntas);
– Certificações trabalhistas: padrões técnicos, estratégias adotadas e investimentos realizados (3 perguntas);
– Arcabouço legal: regulação de padrões de emissões de carbono, economia circular e sociais (3 perguntas);
– Perfil da empresa (2 perguntas).
As contribuições podem ser enviadas por meio do Participa + Brasil até o dia 26 de julho de 2024.
Confira aqui a consulta pública.
