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O Ministério do Trabalho e Emprego publicou um Aviso de Consulta Pública (DOU 07/12/2023), em que prorroga a consulta pública de proposta de novo texto para a Norma Regulamentadora nº 11 (NR 11), que aborda a Segurança e Saúde do Trabalho no Transporte, Movimentação e Armazenagem de Materiais.
O período de consulta pública ficará aberto até 05 de fevereiro de 2024. As contribuições podem ser feitas no seguinte endereço:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-revisao-da-nr11
A consulta abrange todas as atividades de trabalho onde ocorrem transporte, movimentação e armazenagem de materiais, bem como diversas máquinas e equipamentos, como guindastes, empilhadeiras, elevadores de carga e outros dispositivos de transporte e movimentação.
Após encerrado o prazo da consulta, as sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) que elaborará proposta de texto a ser encaminhada ao Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) específico, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão. Ao final da discussão, o GTT encaminhará a proposta de texto final à SIT para análise e deliberação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
