ABIMÓVEL apresenta segundo artigo da série sobre as NRs de maior impacto no setor moveleiro nacional
Conhecer e colocar em prática as Normas Regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e outros órgãos competentes no Brasil é uma responsabilidade da indústria de móveis. Garantindo, dessa forma, a segurança e saúde dos trabalhadores nas fábricas, assim como também promovendo a qualidade dos produtos e a imagem do setor, trazendo uma série de vantagens no que diz respeito à responsabilidade social e ambiental, assim como ao amparo jurídico e financeiro das empresas.
Enquanto a ABIMÓVEL (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário) acredita e enfatiza que seguir essas normas seja não só uma obrigação legal como também um caminho para consolidar a indústria de móveis brasileira como uma referência em qualidade, boas práticas e compromisso social no mercado global, a entidade também entende que manter-se atualizado e aplicar todas as NRs em vigência no dia a dia das fábricas não é uma tarefa simples.
Por isso mesmo, a entidade desenvolve uma série de ações com foco em garantir a disseminação da informação e a correta aplicação das NRs nos negócios do setor moveleiro nacional, seja oferecendo apoio técnico por meio de equipes especializadas de consultoria in loco ou por meio de workshops on-line para as empresas associadas; seja negociando de forma direta com os órgãos públicos para a concessão de prazos e condições que melhor se apliquem de forma justa, segura e economicamente viável para as empresas do setor.
A ABIMÓVEL também desenvolveu uma parceria com a FIESP (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), a ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), o SENAI-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado de São Paulo), o SESI-SP (Serviço Social da Indústria do Estado de São Paulo) e sindicatos moveleiros associados, em comum acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo – Seção de Segurança e Saúde no Trabalho, a SRTb/SP, para o desenvolvimento de materiais educativos e campanhas sobre o tema, tal qual a “Cartilha de Segurança em Máquinas para Trabalhar Madeira”, tendo como principal foco a aplicação da NR-12 nas indústrias de fabricação de móveis e de produtos de madeira.
Uma das mais abrangentes e possivelmente a mais conhecida entre as Normas Regulamentadoras que regulam a consolidação de Leis Trabalhistas no País, a NR-12 estabelece uma série de diretrizes e requisitos que devem ser seguidos pelas empresas do setor moveleiro para assegurar a segurança dos colaboradores durante a operação e manutenção de máquinas e equipamentos. Dentre as principais diretrizes estão: Identificação e Análise de Riscos; Medidas de Proteção; Treinamento e Capacitação; Manutenção Preventiva de Máquinas e Equipamentos; Inspeção e Registro; entre outros pontos.
Dessa forma, a Norma Regulamentadora nº 12 se consolida como um pilar para a indústria de móveis. “O cumprimento rigoroso dessa norma não apenas protege os trabalhadores de possíveis acidentes, mas também melhora a produtividade, demonstra o compromisso social das empresas e confere vantagens econômicas, oferecendo, de forma geral, meios de tornar os negócios mais competitivos e socialmente responsáveis”, reforça a diretora-executiva da ABIMÓVEL, Cândida Cervieri.
Mas como a ABIMÓVEL já ressaltou, ela não é a única, fazendo parte de uma lista de quase 40 Normas Regulamentadoras estabelecidas pelo governo brasileiro. Com outras dez delas devendo receber atenção especial dos industriais moveleiros.
A ABIMÓVEL tratou de cinco delas em seu último artigo sobre o tema — clique para ler —, e dá continuidade a lista a seguir:
- NR-15 – Atividades e Operações Insalubres
A NR-15 trata das atividades e operações que podem ser consideradas insalubres, ou seja, que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos.
Quando falamos das fábricas de móveis é possível que haja situações que envolvam ruído excessivo, calor, umidade, poeira, entre outros fatores prejudiciais à saúde. O cumprimento dessa norma é importante, portanto, no sentido de proteger a saúde dos trabalhadores e evitar doenças ocupacionais. Adotar medidas de controle para reduzir a exposição a esses agentes é fundamental para criar um ambiente de trabalho mais saudável.
Pontos de atenção da NR-15:
- Define as atividades que oferecem riscos à saúde acima dos limites de tolerância e estabelece medidas de controle.
- Pode incluir trabalhos com agentes químicos, calor, frio, entre outros, comuns em determinados processos na indústria moveleira.
- NR-16 – Atividades e Operações Perigosas
A NR-16 estabelece as atividades e operações que são consideradas perigosas, que são aquelas que envolvem riscos iminentes à integridade física dos trabalhadores. Na indústria de móveis podem existir atividades que envolvam inflamáveis, explosivos, eletricidade, cortes, entre outros riscos. O cumprimento dessa norma é, portanto, fundamental para garantir a segurança dos colaboradores nessas situações de trabalho, com a adoção de medidas preventivas e de controle de riscos.
Pontos de atenção da NR-16:
- Identifica atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos, apresentam riscos graves e iminentes para a vida ou integridade física dos trabalhadores.
- Isso inclui, por exemplo, o manuseio de substâncias inflamáveis ou explosivas.
- NR-23 – Proteção contra Incêndios
Seguindo a linha de raciocínio da norma mencionada acima, a NR-23 é voltada para a proteção contra incêndios nos locais de trabalho. Em qualquer tipo de negócio, em especial nas fábricas, é importante considerar os riscos de incêndios relacionados a materiais inflamáveis e processos industriais.
Adotar medidas de prevenção, como a instalação de equipamentos de combate a incêndio e sistemas de alerta, é essencial para evitar acidentes graves, protegendo a vida dos trabalhadores e do patrimônio. Além disso, garantir a existência de rotas de saída adequadas e treinamentos para situações de emergência também são medidas importantes para a segurança no ambiente de trabalho.
Pontos de atenção da NR-23:
- Estabelece medidas de prevenção e combate a incêndios nas instalações da empresa.
- Na indústria de móveis, onde há a presença de máquinas, materiais inflamáveis e processos que podem gerar faíscas, essa NR é fundamental.
- NR-24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
A NR-24 estabelece os requisitos mínimos para as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, como instalações adequadas de banheiros, vestiários, refeitórios e áreas de descanso para os trabalhadores. O cumprimento dessa norma contribui para o bem-estar no ambiente de trabalho, promovendo um espaço e uma rotina mais saudável e confortável para o desempenho das atividades laborais.
Pontos de atenção da NR-24:
- Garante que os ambientes de trabalho ofereçam condições adequadas de higiene e conforto aos funcionários.
- Essa NR busca assegurar que os colaboradores tenham acesso a locais limpos, arejados e com boas condições de uso.
- NR-25 – Resíduos Industriais
Finalmente, a NR-25 trata do gerenciamento de resíduos industriais, incluindo sua coleta, armazenamento, transporte e destinação adequada. Na indústria moveleira podem ser gerados diversos tipos de resíduos, como madeira, papelão, plástico, entre outros. O correto gerenciamento desses resíduos é fundamental para evitar impactos ambientais negativos, garantir a preservação do meio ambiente e estar em conformidade com a legislação ambiental.
Além disso, investir em práticas sustentáveis de gestão de resíduos pode gerar economia para a empresa e contribuir para uma imagem positiva perante a sociedade e parceiros comerciais, refletindo em toda a cadeia produtiva e de valor.
Pontos de atenção da NR-25:
- Regulamenta o manejo adequado dos resíduos gerados no processo produtivo.
- É relevante na indústria de móveis, que lida com diversos materiais e precisa dar o destino correto aos resíduos seguindo legislações ambientais.
A ABIMÓVEL reforça a importância do cumprimento das NRs e está comprometida em apoiar seus associados para que, juntos, possamos promover uma indústria de móveis cada vez mais segura, sustentável e referência no mercado nacional e internacional.
Quer saber mais sobre como ter acesso às consultorias, workshops e demais ações promovidas pela entidade nesse sentido? Entre em contato: controladoria@abimovel.com ou executiva@abimovel.com.
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