(Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Após a retomada da cobrança de tributos federais sobre combustíveis, tais como o PIS/Cofins e a Cide, que havia sido prorrogada até o fim de fevereiro, os esforços e o olhos de todos os setores da economia brasileira se voltam para a votação da Reforma Tributária, que deve acontecer ainda no primeiro semestre.
O relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou o cronograma que deve ser seguido pelo grupo de trabalho responsável pela análise da proposta. O plano prevê 11 etapas, com conclusão esperada no dia 16 de maio, quando o texto deverá ser apresentado e poderá ser votado direto no Plenário da Câmara, em dois turnos, seguindo posteriormente para o Senado.
O sistema tributário brasileiro é apontado por especialistas e políticos de diferentes campos ideológicos como um grande vilão para o desenvolvimento econômico e social do país devido a sua complexidade.
As duas casas do Congresso, então, analisam Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para Reforma Tributária. A PEC 45/2019, da Câmara substitui cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS). No Senado, a PEC 110/2019 extingue sete tributos federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis —, além do ICMS, estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.
O texto prevê a substituição deles por dois novos impostos: um sobre o valor agregado e outro sobre bens e serviços específicos.
A ABIMÓVEL continuará acompanhando e participando propositivamente da evolução do assunto, acreditando na Reforma Tributária como uma urgência para a melhoria do ambiente de negócios, da produção e do consumo em nosso país.
