O Congresso Nacional concluiu na última terça-feira (30) a votação da medida provisória que aumenta em 1 ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada de instituições financeiras, companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o texto aprovado, que agora segue à promulgação, a CSLL incidente sobre bancos passará a 21%, enquanto outras instituições pagarão 16%. A exposição de motivos do Executivo que acompanha a MP argumenta que ela poderá ajudar a arrecadação e contribuir para o equilíbrio orçamentário-financeiro da União, que estima um acréscimo de 244,11 milhões de reais para este ano.
“Destacamos que, a princípio, somos contrários a medidas de aumento de carga tributária, que já é excessivamente elevada em nosso País. Contudo, entendemos que, em situações especiais, são também necessárias medidas excepcionais, como é o momento pelo qual passamos no Brasil, em que se requer o incremento de arrecadação para o financiamento de importantes políticas públicas. Nesse contexto, as instituições financeiras se mostram em condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por um curto período de tempo”, afirmou o relator da proposta na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), no parecer.
Câmara e Senado aprovaram a MP nesta terça-feira, em um esforço concentrado de votações acertado por conta do período eleitoral e do envolvimento dos parlamentares com as campanhas em suas bases.
