A ABIMÓVEL – Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário, na qualidade de entidade nacional, vem manifestar publicamente a sua preocupação a respeito da atuação do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, contra empresários diante de mensagens trocadas num grupo privado de comunicação no WhatsApp.
Um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a livre manifestação de expressão e opinião; manifestação essa que precisa ser observada, independente do viés partidário desses empreendedores. Nossa preocupação tem como fundamento o fato de que as ações violaram os direitos individuais constitucionais, previstos no artigo 5º da Carta Magna. O Ministro expediu, na semana que passou, mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo e bloqueio de contas sociais, desses empresários, num procedimento que não encontra abrigo no princípio da razoabilidade.
Não podemos renunciar à defesa da livre iniciativa, da liberdade econômica e das liberdades individuais.
Diante disso, a ABIMÓVEL acredita que esses fatos serão corrigidos e o Brasil poderá retomar o equilíbrio entre os poderes e a conciliação das instituições, tendo como foco os objetivos maiores de nossa Nação, especialmente neste ano em que comemoramos o bicentenário da independência.
São Paulo, 26 de agosto de 2022.
ABIMÓVEL
