A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados promoveu, no último dia 25 de agosto, audiência pública para debater o Projeto de Lei 2541/2021, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o final de 2026. Permitindo, assim, a substituição da Contribuição Previdenciária pela Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB). Sem essa prorrogação, a desoneração é válida somente até o final deste ano.
O encontro reuniu, de forma híbrida (remota e presencial), representantes dos 17 setores econômicos que mais empregam no País, incluindo o moveleiro. No total, estes segmentos geram 8,3 milhões de postos de trabalho. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), as empresas que podem optar por este modelo geraram 363 mil vagas de emprego nos cinco primeiros meses deste ano.
É importante observar que hoje o setor do mobiliário não está contemplado na desoneração da folha. No entanto, a ABIMÓVEL vem trabalhando na sua reinclusão, com esta sendo uma das principais pautas na atual agenda da entidade.
Oitava cadeia que mais emprega no Brasil, a diretora-executiva da ABIMÓVEL, Cândida Cervieri, ressalta que o setor moveleiro nacional é responsável pela geração de mais de 270 mil postos de trabalho, sendo o sexto maior produtor de móveis no mundo e exportando para cerca de 120 mercados. “Trabalhamos fortemente a integração produtiva, impulsionando a geração de empregos entre as nossas indústrias e setores”, destacou a dirigente durante reunião com o CFT.
Por que apoiamos a manutenção da desoneração da folha?
Hoje, as empresas podem optar por fazer o recolhimento da contribuição previdenciária em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5%, dependendo do enquadramento de cada setor. Isso representa um grande fôlego financeiro para estas empresas, uma vez que a desoneração corrige uma distorção que faz do Brasil o campeão mundial na tributação sobre a folha de salários, com uma carga de 27,8%. Ou seja, mais de cinco vezes a tributação praticada por Estados Unidos (5,5%) e Chile (5%), os dois maiores importadores de móveis brasileiros, por exemplo. “Para um país que precisa gerar milhares de empregos, não faz sentido aplicar uma carga leonina como essa”, finaliza o Deputado Efraim Filho.
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*Com informações do portal de notícias do Deputado Federal Jerônimo Goergen