O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, afirmou na última segunda-feira (9), que estuda incluir no parecer a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cobrada de empresas. Sabino deu a declaração em entrevista coletiva, após ter se reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A proposta discutida até então prevê a redução de 12,5 pontos percentuais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Mas estados e municípios argumentam que serão prejudicados, uma vez que a maior parte da arrecadação com o imposto fica justamente com governadores e prefeitos.
A contribuição sobre o lucro, por sua vez, é um imposto federal, cuja arrecadação é exclusiva da União e destinada à Seguridade Social. Na prática, se a redução dos impostos das empresas for repartida entre IRPJ e CSLL, o impacto negativo para estados e municípios pode ser menor, compartilhado com a União.
“Estamos com várias propostas sobre a mesa. O importante é trazer a redução da carga tributária sobre as empresas, e a CSLL também incide sobre elas. Então, nós estamos fazendo o cálculo”, afirmou Sabino nesta segunda.
Ele disse que a decisão, no entanto, ainda depende de encontrar outra fonte para financiar a Seguridade Social. “Sobre a CSLL, nós temos uma receita que é vinculada à Seguridade Social. Nós precisamos encontrar uma contrapartida que compense para que não a prejudique”, disse Sabino.
Veja a matéria completa e assista entrevista em vídeo com o relator da proposta em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/08/09/reforma-do-ir-relator-diz-que-estuda-reduzir-contribuicao-sobre-lucro-das-empresas.ghtml
*Com informações do G1