fap-tem-metodologia-alterada-pelo-ministerio-da-fazenda_14_2464.jpg
08 mai

FAP TÊM METODOLOGIA ALTERADA PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Fator Acidentário de Prevenção. O foi publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial do dia 27 de abril, a Resolução n.º 1.329, de 25 de abril de 2017 do Conselho Nacional de Previdência, que alterou a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que é um multiplicador calculado anualmente, que incide sobre a alíquota do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT), antigamente denominado de Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que é recolhido mensalmente pelas empresas. As alterações incorporadas a metodologia do FAP são resultado de dois anos de negociações de um Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Conselho Nacional da Previdência e foram objeto de deliberação desse colegiado em 17 de novembro de 2016, e desde então aguardavam a sua promulgação. As novas regras do FAP já valerão para os dados processados pela previdência no ano de 2017, os quais surtirão reais efeitos para o índice do FAP de 2018 das empresas. Conheça algumas das novas regras: - Acidente de Trabalho - serão excluídos do cálculo do FAP os acidentes de trabalho sem concessão de benefícios, exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício; - Acidente de Trajeto - A retirada dos acidentes de trajeto do cálculo do FAP também está entre as mudanças aprovadas, uma vez que o empregador não possui ingerência sobre os acidentes de trajeto. - Bloqueio da Bonificação - A partir de 2018, o bloqueio de bonificação por morte ou invalidez continuará valendo. No entanto, esse bloqueio só valerá durante o ano em que ocorreu o acidente e os sindicatos não terão mais a prerrogativa de desbloquear a bonificação. - Redução de 25% do FAP calculado na faixa malus - O Conselho Nacional da Previdência também aprovou a exclusão da redução de 25% do FAP calculado na faixa malus. No entanto, haverá uma regra de transição. Em 2018, o desconto será de 15% e, no ano seguinte, será totalmente extinto. Esse critério havia sido introduzido para ser aplicado somente no primeiro ano de vigência do FAP, mas continuava sendo aplicado até hoje. - Rotatividade - O bloqueio de bonificação com base na taxa média de rotatividade acima de 75% não foi excluído do cálculo do FAP, como foi proposto pelo Grupo de Trabalho. No entanto, serão usadas somente a rescisão sem justa causa, inclusive a rescisão antecipada de contrato a termo; e a rescisão por término de contrato a termo. Nesse caso, os sindicatos também não terão mais autonomia para promover o desbloqueio. - Regra de Desempate das Empresas - Outra alteração na metodologia do FAP diz respeito à regra de desempate das empresas por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Até então, o critério de desempate considerava a posição média das posições empatadas. A partir de 2018, será considerada a posição inicial do empate, sem alterar o número total de estabelecimentos com o cálculo válido. Clovis Queiroz Queiroz Neto Advocacia e Consultoria Empresarial FONTE: ABIMÓVEL


ibá - indústria brasileira de árvores
sebrae
sistema fiep
cni - confederação nacional da indústria
brasilian furniture
apexbrasil
ministérios das relações exteriores
pátria amada brasil