NOTA DE REPÚDIO AO AUMENTO DE ICMS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tendo presente à decisão do Governo do Estado de São Paulo de elevar a alíquota do ICMS em diversos setores produtivos, conforme publicação dos Decretos nº 65.253, 65.254 e 65.255/2020, inclusive para a indústria de móveis, a Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário, vem tornar público o seu REPÚDIO ao referido aumento, pelo impacto negativo que causará nos negócios das indústrias e empresários paulistas. 

Em que pese os ajustes fiscais serem um dos componentes para efetiva reforma administrativa tão necessária e fundamental para o equilíbrio econômico, aumentar os impostos é o caminho mais rápido para aniquilar a sobrevivência das empresas que estão com dificuldades para gerar e manter os empregos, os parques industriais, o desenvolvimento econômico e a sua sobrevivência.

Esse é o momento em que empresários e governos devem estreitar relações pensando na construção de um novo cenário econômico, fortalecendo as indústrias, incentivando a produção, buscando novos mercados e, em decorrência, promovendo o aumento do emprego e renda do trabalhador.

É chegada a hora dos Governos pararem de buscar artifícios fáceis para a solução dos seus problemas e inspirarem-se nas empresas brasileiras que, apesar do sistema, para sobreviver revisam seus processos, ajustam seus quadros, adequam suas estruturas à dura realidade e, apenas quando não há mais alternativas, tentam compensar uma parte do desequilíbrio das contas na sua fonte de receita. 

As indústrias paulistas precisam do apoio do Estado de São Paulo para voltar a produzir a níveis semelhantes aos de antes do acirramento do COVID-19, para só então conseguirem gerar mais emprego e renda. É o momento de os governos fazerem o dever de casa, realizar o controle de gastos e diminuição do estado, ao invés de elevar os tributos.

Nesse sentido, a ABIMÓVEL vem a público REPROVAR E REPUDIAR quaisquer práticas que aumentem as alíquotas dos impostos/taxas, sem antes eliminar completamente vantagens, benefícios, estruturas pesadas, melhoria do ambiente de negócios, entre outros excessos, que são completamente incoerentes com a realidade econômica brasileira. 

 

São Paulo, 09 de janeiro de 2021.

DIREÇÃO DA ABIMÓVEL