Manifestação sobre a consulta pública acerca dos Acordos de Livre Comércio do Mercosul com Vietnã e Indonésia
A Secex – Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, publicou no dia 19 de maio de 2021 a Circular nº 32/2021, abrindo consultas públicas para posicionamento das partes interessadas quanto às negociações de Acordos de Livre Comércio entre Mercosul e Vietnã e Mercosul e Indonésia.
As manifestações quanto aos interesses e preocupações poderão ser enviadas por consumidores, empresas, entidades de classe e outros por meio de formulário eletrônico até hoje, 19 de julho de 2021.
O Vietnã e a Indonésia possuem baixos níveis de ratificação de padrões internacionais de trabalho estabelecidos nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Não tendo ratificado Convenções relativas a salários, jornada de trabalho e segurança do trabalho. Esse baixo padrão trabalhista, além de inferior custo para obtenção de insumos — díspar do padrão brasileiro —, gera vantagens competitivas aos móveis originários do Vietnã, da Indonésia e via triangulação, resultando em uma concorrência injusta e desleal.
Pelo exposto, enquanto não houver igualitárias condições de concorrência entre os países, a ABIMÓVEL posicionou-se como contrária às negociações de acordos de livre comércio com o Vietnã e a Indonésia, com potencial de prejudicar a indústria doméstica e, em decorrência, a geração de empregos e o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico do Brasil.
Os links de acesso às duas consultas públicas estão destacados abaixo. É muito importante que as empresas também manifestem sua posição com relação às referidas negociações comerciais.