Enquanto PEC 110 não é aprovada, valor foi definido após mudanças exigidas por lei aprovada pelo Congresso e sancionada neste mês
A alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel terá um limite máximo de R$ 1,006 no País, mas cada estado poderá conceder uma espécie de benefício fiscal que vai, na prática, resultar em uma cobrança menor a seus consumidores.
O desenho foi feito de forma a preservar a arrecadação dos estados no mesmo patamar de novembro de 2021, quando os preços de referência dos combustíveis para a cobrança do imposto foram congelados.
O formato também busca evitar que consumidores de algumas regiões acabem por arcar com um imposto maior para compensar a perda de arrecadação de outras localidades que, antes da mudança, tinham alíquotas mais salgadas sobre o diesel.
As novas alíquotas passam a valer em 1º de julho. Até lá, a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, inclusive do diesel, continuará sendo feita sobre os preços de referência praticados em novembro do ano passado, mantendo o congelamento.
( * ) Com informações da Folha de São Paulo