Governo Federal sanciona lei que prorroga benefício tributário a produtos da cadeia de exportação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quarta-feira (8) lei que prorroga por um ano mecanismo que concede benefício tributário a produtos da cadeia de exportação, conforme publicação no Diário Oficial da União.

A medida estende excepcionalmente o regime de “drawback”: isenção e suspensão de alguns tributos sobre materiais utilizados para a fabricação de mercadorias destinadas à exportação.

“A ampliação dos prazos tem o objetivo de ajudar na inserção internacional dos produtos voltados à exportação, além de reduzir os impactos da atual crise global”, informou o Ministério da Economia em nota.

Em 2021, foram exportados US$ 61 bilhões (R$ 297,1 bilhões) com o emprego do mecanismo de drawback, o que representa 21,9% das vendas externas totais do Brasil no período, segundo dados da pasta.

Com a sanção do texto, também foi validada a desoneração do AFRNN (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) sobre a importação de insumos no âmbito do regime de drawback. Essa medida entra em vigor em 2023.

 

( * ) Com informações da Reuters

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