Governo deve trocar PEC do ICMS por Auxílio Brasil de R$ 600

Governo e Congresso também articulam a instituição de um estado de emergência para viabilizar o pagamento de um auxílio de até R$ 1.000 a caminhoneiros

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) quer aumentar o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 e desistir de pagar uma compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre diesel e gás até o fim do ano.

O presidente chegou a anunciar a proposta de repasse no dia 6 de junho, mas o diagnóstico do governo e de parlamentares é que, como a medida dependeria da adesão dos estados, o impacto poderia demorar ou nem chegar na ponta para os consumidores.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em discussão no Senado reservou até R$ 29,6 bilhões para a compensação aos governos estaduais, mas a medida enfrenta fortes resistências de governadores e secretários de Fazenda.

A nova proposta é pagar, até o fim deste ano, um adicional de R$ 200 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que hoje já recebem um mínimo de R$ 400. Cerca de 18,2 milhões de famílias estão no programa.

Segundo fontes do governo, a medida agrada a Bolsonaro e não deve ter a resistência do ministro Paulo Guedes (Economia), que já manifestava preferência por uma transferência às famílias de baixa renda em caso de eventuais novas medidas contra a alta dos combustíveis.

O incremento teria um custo de aproximadamente R$ 22 bilhões. O valor é menor do que a reserva para os estados na PEC, e não se descarta que a diferença seja usada para subir ainda mais o Auxílio Brasil ou turbinar o Auxílio Gás, outra medida que está em discussão no pacote.

O Governo Federal e o Congresso Nacional ainda articulam a instituição de um estado de emergência para viabilizar o pagamento de um auxílio de até R$ 1.000 a caminhoneiros sem risco de infringir a lei eleitoral, segundo membros do governo ouvidos pela Folha.

 

( * ) Com informações da Folha de São Paulo.

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