Desoneração da Folha de Pagamento: entidades e empresários pedem pela inclusão de setores estratégicos para a economia brasileira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 dos setores que mais empregam no Brasil. A desoneração acabaria em 2020 e foi postergada até o fim deste ano, agora, deverá seguir até dezembro de 2023. 

O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.

Se por um lado, a notícia é muito bem-vinda; por outro, continua muito aquém do inicialmente proposto e efetivamente necessário para a melhoria do ambiente de negócios e para a manutenção do emprego no País, sobretudo num período de recuperação econômica. Considerando-se essencial, portanto, a extensão da desoneração por um prazo maior, bem como a inclusão e reinclusão de outros setores intensivos em mão de obra, tal qual o moveleiro. 

O Projeto de Lei 2541/21, dos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Freitas reduziu o período de prorrogação previsto no projeto, de cinco para dois anos. O objetivo, segundo ele, foi evitar que a proposta seja vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo mesmo motivo, disse o relator, não foram incluídos novos setores entre os beneficiados com a desoneração.

“Se dependesse apenas da nossa vontade, do relator, do autor do projeto e de vários membros da comissão, outros setores de fato seriam incluídos, mas o compromisso com o Orçamento é imenso, então nesse sentido estamos apenas prorrogando os 17 setores inicialmente contemplados”, justificou Marcelo Freitas.

Setor moveleiro é parte da oitava cadeia que mais emprega no Brasil

A direção da ABIMÓVEL – Associação Brasileira das Indústrias de Mobiliário segue articulada e comprometida com a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento na busca de uma resolução ampla e justa, que beneficie não só os setores produtivos e suas empresas, mas a competitividade do nosso mercado como um todo, além do emprego e da renda da população brasileira.  Por isso mesmo, trabalhou com a inclusão de uma Emenda Parlamentar para a reinserção do setor junto à Comissão de Constituição e Justiça, bem como por meio da Frente Parlamentar do Mobiliário instituída na Câmara de Deputados.

Parte da oitava cadeia que mais emprega no Brasil, o setor moveleiro nacional é responsável pela geração de mais de 270 mil postos de trabalho, sendo o sexto maior produtor de móveis no mundo e exportando para cerca de 120 mercados. Dessa forma, a ABIMÓVEL tem na desoneração da folha de pagamento uma das principais pautas em sua atual agenda. “Acreditamos na necessidade de manutenção e reinserção do benefício para o equilíbrio das finanças das empresas de nosso setor, intensivas em mão de obra. Impulsionando, assim, a geração de empregos, a produção e, consequentemente, a economia e o consumo no País”, ressalta Maristela Cusin Longhi, presidente da entidade.

Empresários assinam manifesto a favor de uma desoneração ampla

Além das entidades de classe envolvidas na defesa de uma desoneração mais ampla, a causa vem ganhando cada vez mais apoiadores. Nesta terça-feira (23), um grupo de empresários, do qual fazem parte Flávio Rocha (Riachuelo) e Antônio Alberto Saraiva (Habib’s), entre outros, irão se reunir com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para a entrega de um manifesto em prol da criação de um grupo de trabalho ou de uma comissão especial para estudar o assunto.

Os empresários querem ampliar o escopo da desoneração aprovada esta semana e tornar a medida uma política fiscal permanente, considerando que ela gera empregos e aumenta a competitividade nacional. Questões defendidas e trabalhadas pela ABIMÓVEL. 

Manteremos nossos associados e parceiros atualizados sobre as movimentações acerca da desoneração da folha de pagamento em nosso País. 

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