A aprovação pelo Conselho de Ministros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) do início das negociações para a acessão do Brasil ao grupo é um reconhecimento do esforço do País em se alinhar com as melhores práticas internacionais e em realizar mudanças para a melhoria do ambiente de negócios brasileiro. Entende-se que a entrada do País na organização irá atrair mais investimentos em áreas estratégicas e ampliar a integração da economia brasileira.
“Esse é um passo de extrema importância para o setor produtivo brasileiro. Tenho certeza de que o processo de negociação trará muitos benefícios para o Brasil e servirá de impulso para alavancarmos reformas importantes, que vão aumentar a competitividade da indústria e promover um crescimento mais sustentável do País”, afirma o presidente da CNI – Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade.
O Brasil era considerado parceiro-chave da OCDE desde 2012 e pediu formalmente para fazer parte do grupo em 2017. País-candidato mais convergente com os instrumentos legais da Organização, o Brasil aderiu a 103 dos 251 instrumentos da OCDE, conforme o painel de monitoramento elaborado pela CNI. O Brasil é também o país mais engajado com os Comitês e grupos de trabalho da organização, integrando discussões de mais de 30 instâncias.
Para dar continuidade ao processo de acessão, a OCDE irá apresentar um roteiro de avaliação de alinhamento das políticas e legislações brasileiras com os padrões da organização. O presidente da CNI reforçou a disposição da indústria brasileira na promoção dessa agenda. “Temos todo o interesse em contribuir. Estamos trabalhando ativamente na agenda da OCDE desde 2018 e os empresários brasileiros já entenderam a relevância de participar das discussões.”
A CNI participa, como observadora, do Business at OECD, entidade que congrega as instituições de representação do setor privado dos países membros da OCDE. O Business at OECD leva a voz do setor privado à OCDE e tem acesso aos encontros de alto nível, fóruns e discussões em temas que impactam os negócios em todo o mundo.
Em 2018, a Confederação iniciou ações de mobilização e sensibilização das empresas e associações brasileiras para a importância dessa agenda. Em 2021, foram iniciadas as publicações das cartilhas temáticas sobre a importância das normas da organização para o Brasil em áreas como infraestrutura, inovação, governança corporativa e sustentabilidade.
Reforma tributária é essencial para ascensão à OCDE
O prazo para o País ingressar no grupo pode ser de 2 a 5 anos, quando ele deverá cumprir uma série de requisitos, dentre eles o maior desafio, realizar a reforma tributária, defendida pela ABIMÓVEL – Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário.
“Nós só nos tornaremos membros da OCDE, só seremos bem vistos pela comunidade de empreendedores e investidores se fizermos a reforma tributária. Como diz o ministro Paulo Guedes, nós vivemos num manicômio tributário. Isso desincentiva qualquer cidadão a empreender, empreender é um desafio no Brasil. Fazer a reforma tributária e simplificar a vida do cidadão é essencial para isso. É o nosso maior desafio”, afirmou Erivaldo Gomes, secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia.
Ele ainda destacou que uma série de requisitos precisará ser cumprida nos próximos anos para confirmar a entrada do País na OCDE, sendo todos eles ligados aos valores defendidos pela organização. “A OCDE defende valores como a livre iniciativa, democracia, direitos humanos. Ter uma agenda que permita que o indivíduo desenvolva os seus negócios é essencial [para conseguir ingressar no grupo]. Entrar na OCDE significa coroar a agenda de reformas estruturais que o Brasil vem desenvolvendo e isso significa também receber um grau de investimento sobre as práticas regulatórias que o Brasil adota. Hoje, o Brasil está mal avaliado em todos os relatórios internacionais, em termos de fazer negócios, business, liberdade econômica. Então, essas reformas que nós estamos fazendo são importantes para fazer parte da OCDE e têm um impacto real na vida dos cidadãos”, pontuou.
( * ) Com informações da CNI e da Jovem Pan