COMUNICADO
COVID-19: ABIMÓVEL MANTÉM DIÁLOGO COM O GOVERNO FEDERAL E APRESENTA SUGESTÕES DE MEDIDAS PARA A INDÚSTRIA
A ABIMÓVEL – Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário vem informar ao setor e as indústrias associadas que desde a semana passada a direção está em “contato direto” com o Governo Federal e o Ministério da Economia, em função do recrudescimento da pandemia do COVID-19.
No dia 16, segunda-feira, repassamos um mapeamento com os principais problemas identificados junto às empresas e a cadeia produtiva e no dia 17, terça-feira, encaminhamos sugestão de algumas medidas que consideramos essenciais para as empresas em função do momento vivido, do acirramento dos problemas causados pelo Coronavírus e da crise nos mercados – interno e externo. São elas:
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Mudança no prazo para pagamentos dos impostos federais para 90 dias – IPI, PIS, COFINS, INSS e FGTS dos contratos de PPEs para 360 dias (hoje 180 dias)
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Aumento/dilatação dos prazos dos contratos de ACCs para 540 dias (o máximo hoje são 360 dias), para os contratos que estão vencendo. Se as exportações estagnarem, as indústrias não conseguirão cumprir os contratos dentro do prazo limite de 360 dias;
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Moratória de 3 a 4 meses nos contratos de financiamentos, passando as parcelas de abril, maio, junho e julho para o final do financiamento, ou seja, incorporando em mais 3 a 4 parcelas, apenas para as empresas que estão em dia com seus recolhimentos e obrigações.
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Desconto da parcela patronal do INSS durante os próximos 3 meses.
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IPI zero nos próximos 3 meses, pois o faturamento caiu drasticamente.
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Postergação do recolhimento do FGTS por até 90 dias.
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Aumento da liquidez através da política monetária via redução da taxa de recolhimento do compulsório.
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Abertura de créditos orçamentários extraordinários conforme previsto no arcabouço “legal: (i) mitigação da crise da saúde; (ii) manutenção do emprego; e (iii) ampliação da seguridade social
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Estímulo ao aumento da oferta de crédito ágil e de baixo custo para as empresas;
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Criação de linha de crédito automática de bancos públicos especificamente para o pagamento de: (i) impostos e obrigações acessórias cujo prazo de pagamento foi prorrogado ou não. Nessa hipótese, o contribuinte pode optar pela prorrogação do prazo de pagamento do imposto ou acesso à linha de crédito com essa finalidade.
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Aumento do percentual do crédito do REINTEGRA.
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Aproveitamento integral do Crédito PIS/COFINS.
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Ampliação da desoneração da Folha de Pagamento.
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Certidão Negativa de Débitos: renovação automática por 90 dias das CNDs que vençam no período em que as medidas contra a propagação do Coronavírus estejam vigentes.
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Flexibilização das regras de suspensão temporária do Contrato de Trabalho para afastar a necessidade de celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho bem como a obrigatoriedade do empregador de viabilizar curso de qualificação profissional.
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Manutenção da regra legal de que o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão.
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A suspensão será viabilizada mediante entendimento direto entre empregador e empregado.
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Alteração do prazo de duração sem a exigência do mínimo legal.
Solicitamos também que as medidas acolham as indústrias do setor, independente do seu porte, e indicamos que poderiam ser temporárias: de 06 a 12 meses.
Como o “diálogo com o governo federal tem sido permanente e on-line” registramos que outras sugestões já estão sendo discutidas e propostas, pois nos próximos dias deverá haver o anúncio de novas medidas.
Por fim, registramos que a direção da ABIMÓVEL tem consciência da gravidade do momento e vem trabalhando junto ao governo para encontrar alternativas/soluções que minimizem as perdas.
Maristela Longhi
Presidente da ABIMÓVEL.