A ABIMÓVEL – Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário, juntamente com o IBA – Indústria Brasileira de Árvores e do INP – Instituto Nacional do Plástico, vem informar ao setor e as indústrias associadas que desde a semana passada a direção está em “contato direto” com o Governo Federal e o Ministério da Economia, em função do recrudescimento da pandemia do COVID-19. No dia 16, segunda-feira, repassamos um mapeamento com os principais problemas identificados junto às empresas e a cadeia produtiva e no dia 17, terça-feira, encaminhamos sugestão de algumas medidas que consideramos essenciais para as empresas em função do momento vivido, do acirramento dos problemas causados pelo Coronavírus e da crise nos mercados – interno e externo. Confira na íntegra.
COMUNICADO – GUSTAVO ENE
“Prezado Secretário Gustavo Ene, boa noite!
Por orientação da direção da ABIMÓVEL, após reunião realizada no dia de hoje, fui incumbida de en- caminhar este e-mail “complementar” as informações enviadas no dia de ontem, 16/03, em função do caos vivenciado pelas indústrias de móveis nas últimas horas em todos os polos do país (de norte a sul).
A cadeia produtiva de madeira e móveis tem duas características que consideramos importante evi- denciar e que, em decorrência, merecem atenção: é intensiva em mão-de-obra e exportadora. Em consequência está sendo fortemente impactada pelo recrudescimento do COVID-19, que levou ao fechamento do mercado, dificuldade de importações de componentes, paralisação dos pedidos/pro- dutos e dos parques fabris, bem como a diminuição das exportações, entre outros.
O setor e a indústria solicitam das equipes do governo que avaliem a possibilidade de adoção de me- didas que possam minimizar o impacto dessa crise nas empresas (pequenas, médias e grandes em- presas), ao menos no período de 06 a 12 meses, como:
-Mudança no prazo para pagamentos dos impostos federais para 90 dias – IPI, PIS, COFINS, INSS e FGTS;
– Aumento/dilatação dos prazos dos contratos de ACCs para 540 dias (o máximo hoje são 360 dias) e para os contratos que estão vencendo. Se as exportações estagnarem as indústrias não conseguirão cumprir os contratos dentro do prazo limite de 360 dias;
– Moratória de 3 a 4 meses nos contratos de financiamentos, passando as parcelas de abril, maio, junho e julho para o final do financiamento, ou seja, incorporando em mais 3 a 4 parce- las, apenas para as empresas que estão em dia com seus recolhimentos e obrigações;
– Desconto da parcela patronal do INSS durante os próximos 3 meses;
– IPI zero nos próximos 3 meses, pois o faturamento caiu drasticamente;
– Postergação do recolhimento do FGTS por até 90 dias;
– Aumento da liquidez através da política monetária via redução da taxa de recolhimento do compulsório;
– Abertura de créditos orçamentários extraordinários conforme previsto no arcabouço “legal: (i) mitigação da crise da saúde; (ii) manutenção do emprego; e (iii) ampliação da seguridade social;
– Estímulo ao aumento da oferta de crédito ágil e de baixo custo para as empresas;
– Criação de linha de crédito automática de bancos públicos especificamente para o pagamento de: (i) impostos e obrigações acessórias cujo prazo de pagamento foi prorrogado ou não. Nes- sa hipótese, o contribuinte pode optar pela prorrogação do prazo de pagamento do imposto ou acesso à linha de crédito com essa finalidade;
– Aumento do percentual do crédito do REINTEGRA;
– Aproveitamento integral do Crédito PIS/COFINS;
– Ampliação da desoneração da Folha de Pagamento;
– Certidão Negativa de Débitos: renovação automática por 90 dias das CNDs que vençam no período em que as medidas contra a propagação do Coronavírus estejam vigentes;
– Flexibilização das regras de suspensão temporária do Contrato de Trabalho para afastar a ne- cessidade de celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho bem como a obrigato- riedade do empregador de viabilizar curso de qualificação profissional;
– Manutenção da regra legal de que o empregador poderá conceder ao empregado ajuda com- pensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão;
– A suspensão será viabilizada mediante entendimento direto entre empregador e empregado.
– Alteração do prazo de duração sem a exigência do mínimo legal; Agradecemos a sua sempre atenção.
São Paulo, 17 de março de 2020.
Maristela Longhi – Presidente da ABIMÓVEL”
_________________________________
COMUNICADO – CARTA CONJUNTA DA ABIMÓVEL E IBA AO SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, DO MINSTÉRIO DA ECONOMIA
“Os Presidentes da ABIMÓVEL – Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário, do IBA – Indústria Brasileira de Árvores, entidades nacionais, parceiras e com sinergia na cadeia moveleira, seguem o exemplo de todo o Brasil, para enfrentarem, unidas, as consequências da pandemia COVID-19.
O impacto das medidas adotadas pelas autoridades sanitárias, ainda que necessárias para combater o alastramento do vírus e salvar vidas humanas, já se fazem sentir por todo o país e em todos os setores econômicos, com impactos sociais muito graves. Nesta etapa da crise, em que ainda não é possível prever o prazo de retorno à normalidade, nossa cadeia produtiva se soma a outras tantas que, muito preocupadas com as perspectivas imediatas e de médio prazo, necessitam trazer às autoridades governamentais uma visão realista sobre a situação crítica que já se instalou no setor moveleiro.
A paralisação de unidades produtivas e parques industriais, a impossibilidade de honrar com fornecedores e o varejo, a interrupção de centenas de contratos firmados de exportação, os compromissos contratuais e financeiros assumidos com o sistema bancário, a vencer, taxas e tributos a serem honradas em todos os níveis (municipais, estaduais e federais) e os milhares de contratos de trabalho com colaboradores no país – este é o temível cenário que o setor moveleiro tem diante de si.
Para ilustrar, sintetizamos, abaixo, a relevância e a representatividade das nossas três entidades:
ABIMÓVEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DO MOBILIÁRIO
Indústrias: 18.592
Sindicatos patronais: 11
Empregos: 270.339
Produção de peças: 437,5 milhões
Exportações: R$ 644 milhões
Obs.: Esses números refletem a importância da indústria de móveis para o país, que representa a 8ª cadeia intensiva em mão-de-obra. No comércio internacional, a indústria brasileira é a 30ª exportadora; o Brasil ocupa o 6° lugar no mundo, com R$ 67.4 bilhões produzidos, e é o 68° maior importador, com US$ 549 milhões.
IBA – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES
Indústrias Associadas: 49
Associações estaduais: 09
Faturamento: R$ 86,6 bilhões
Empregos: 3,8 milhões de postos de trabalho diretos, indiretos e resultantes do efeito renda da atividade de base florestal
Obs: o setor de florestas cultivadas tem um importante papel para impulsionar a economia nacional. Além da importância para a economia do país, o setor desempenha também um grande papel social. Dentre os múltiplos setores representados está a indústria brasileira de painéis de madeira, um dos principais insumos para a produção moveleira.
Em vista do exposto, as entidades signatárias se unem, somando nossas vozes às dos demais setores da economia brasileira, e reiteram às autoridades e a suas equipes o pleito de que aprofundem o exame de medidas que possam minimizar o impacto dessa crise nas empresas dos setores que representamos, sejam essas pequenas, médias ou grandes, assim como em nossas cadeias produtivas, postos de trabalho, contratos, dívidas e tributos a serem honrados, no mercado interno e nas exportações, por um período entre 06 a 12 meses. Cientes de que algumas medidas de mitigação dos efeitos da crise já estão sendo adotados, pelo Governo Federal e em alguns Estados, a postulação aqui apresentada é de que sejam estudadas as peculiaridades das principais cadeias produtivas, a fim de identificar seus respectivos gargalos e desafios mais severos.
Desde já agradecemos pela habitual atenção e nos prontificamos para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
São Paulo, 23 de março de 2020.
Maristela Longhi – Presidente da ABIMÓVEL
José Carlos da Fonseca Junior – Diretor Executivo – IBÁ”
_________________________________
COMUNICADO – CARLOS COSTA
“Prezado Secretário Especial CARLOS COSTA,
Os Executivos da ABIMÓVEL – Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário, e do INP – Instituto Nacional do Plástico, entidades nacionais, parceiras e com sinergia, unem-se em função do recrudescimento da pandemia COVID-19, da paralisação das indústrias em todo país e, em decorrência dos impactos negativos ainda não mensuráveis em nossas cadeias produtivas.
A paralisação total de algumas unidades produ*vas e parques industrias, a impossibilidade de honrar com fornecedores e varejo, a interrupção de centenas de contratos firmados de exportação, os compromissos contratuais e financeiros assumidos com o sistema bancário a vencer, taxas e tributos a serem honradas em todos os níveis (municipais, estaduais e federais) e os milhares de contratos de trabalho com colaboradores no país nos preocupam profundamente.
Relevância da representatividade das nossas entidades:
ABIMÓVEL – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DO MOBILIÁRIO
▪ Indústrias: 18.592
▪ Sindicatos patronais: 11
▪ Empregos: 270.339
▪ Produção de peças: 437,5 milhões
▪ Exportações: R$ 644 milhões
Obs.: Esses números refletem a importância da indústria de móveis para o país, que representa a 8ª cadeira intensiva em mão-de-obra. No comércio internacional a indústria brasileira é a 30ª exportadora, sexndo que o Brasil ocupa o 6° lugar no mundo com R$ 67.4 bilhões produzidos, e é o 68° maior importador com US$ 549 milhões.
INP – INSTITUTO NACIONAL DO PLÁSTCO
▪ Empresas: 11.127
▪ Empregos: 312.934
▪ Faturamento: R$ 78,3 bilhões
Obs: a cada R$ 1 milhão adicional de produção do setor de transformados plásticos são gerados 29 empregos, aumenta-se R$ 3,35milhões na produção total da economia e aumenta-se R$ 1,3 milhão no PIB brasileiro. Destacamos ainda a importância do setor plástico para indústrias e serviços que abastecem o mercado de saúde/hospitalar e de embalagens, não só para produtos médicos e remédios, mas para alimentos também. Estes, sem dúvidas são setores que tem aplicações em plásticos fundamentais para o cenário que o Brasil vive com a COVID-19.
Em função do exposto, as entidades signatárias se unem e reiteram às autoridades brasileiras e suas equipes que avaliem a possibilidade de adoção de medidas que possam minimizar o impacto dessa crise nas empresas de todos os portes – pequenas, médias e grandes empresas – das nossas cadeias produtivas, nos postos de trabalhos, nas dívidas e tributos a serem honrados, no mercado interno e nas exportações por um período de 06 a 12 meses, como:
• Mudança no prazo para pagamentos dos impostos federais para 90 dias – IPI, PIS, COFINS, INSS e FGTS;
• Aumento/dilatação dos prazos dos contratos de ACCs para 540 dias (o máximo hoje são 360 dias), dos contratos de PPEs para 360 dias (hoje 180 dias) que estão vencendo. Se as exportações estagnarem as indústrias não conseguirão cumprir os contratos dentro do prazo limite de 360 dias;
• Moratória de 3 a 4 meses nos contratos de financiamentos, passando as parcelas de abril, maio, junho e julho para o final do financiamento, ou seja, incorporando em mais 3 a 4 parcelas, apenas para as empresas que estão em dia com seus recolhimentos e obrigações;
• Desconto da parcela patronal do INSS durante os próximos 3 meses;
• IPI zero nos próximos 3 meses, pois o faturamento caiu drasticamente;
• Aumento da liquidez através da política monetária via redução da taxa de recolhimento do compulsório;
• Abertura de créditos orçamentários extraordinários conforme previsto no arcabouço legal: (i) mitigação da crise da saúde; (ii) manutenção do emprego; e (iii) ampliação da seguridade social;
• Estímulo ao aumento da oferta de crédito ágil e de baixo custo para as empresas;
• Criação de linha de crédito automá*ca de bancos públicos especificamente para o pagamento de: (i) impostos e obrigações acessórias cujo prazo de pagamento foi prorrogado ou não. Nessa hipótese, o contribuinte pode optar pela prorrogação do prazo de pagamento do imposto ou acesso à linha de crédito com essa finalidade;
• Aumento do percentual do crédito do REINTEGRA;
• Aproveitamento integral do Crédito PIS/COFINS;
• Ampliação da desoneração da Folha de Pagamento;
• Certidão Negativa de Débitos: renovação automática por 90 dias das CNDs que vençam no período em que as medidas contra a propagação do Coronavírus estejam vigentes;
• Flexibilização das regras de suspensão temporária do Contrato de Trabalho para afastar a necessidade de celebração de convenção ou acordo coletivo de trabalho bem como a obrigatoriedade do empregador de viabilizar curso de qualificação profissional;
• Manutenção da regra legal de que o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão;
• A suspensão será viabilizada mediante entendimento direto entre empregador e empregado;
• Alteração do prazo de duração sem a exigência do mínimo legal.
Agradecemos a sua sempre atenção.
São Paulo, 24 de março de 2020.
Maristela Longhi – Presidente da ABIMÓVEL
Miguel Bahiense Neto – Diretor Superintendente do INP”